O relatório pretende estabelecer uma estratégia para um serviço electrónico de portagem a nível europeu e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa. No centro da argumentação é colocado o princípio do “utilizador-pagador/poluidor-pagador” enquanto prioridade fundamental para o sector dos transportes. A absolutização deste princípio, de que discordamos, esquece que, como tivemos oportunidade de afirmar durante o debate em plenário, as infra-estruturas rodoviárias respondem a necessidades económicas e sociais que não podem ser dissociadas de um contexto regional e territorial específico. Estas especificidades devem pesar, evidentemente, no tipo de operação e funcionamento de cada infra-estrutura, incluindo no que diz respeito à introdução ou não de portagens e a quem as deve ou não pagar.
A experiência de introdução de portagens nas SCUTs, em Portugal, reflecte os resultados desastrosos da aplicação estrita dos princípios supracitados.
Não nos opomos a medidas que facilitem a circulação automóvel entre os diferentes países europeus, no quadro da salvaguarda do direito a uma rede rodoviária pública, racional e de qualidade. Mas não é esta a visão deste relatório, que não acautela as preocupações que expressámos, antes defendendo uma harmonização do serviço, impondo a sua adopção pelos Estados-Membros com medidas sancionatórias para os casos de não aplicação ou incumprimento.