União Europeia

Resolução sobre a situação na Turquia

Como já é hábito, a maioria do PE trata de forma diferente todos aqueles que são mais colaborantes com os interesses dos grupos económicos e as grandes potências e aqueles que assumem uma postura soberana ou cujos interesses são contraditórios com os que esta defende.

Acordo de Cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão

Ao contrário do que se escreve nesta resolução, a manutenção da ocupação e da guerra no Afeganistão viola a soberania do povo afegão, os seus direitos económicos, sociais e culturais, o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas.

O papel da UE na promoção de uma parceria transatlântica mais vasta

A promoção de uma parceria transatlântica mais vasta, tal como é defendida por este relatório, traria novas e mais agravadas expressões da crise e uma articulação ainda mais agressiva entre a UE, os EUA e a NATO, com todos os perigos que daí decorrem para os povos do mundo.

Reutilização de informação do sector público

Algumas questões referidas no relatório e presentes na directiva são alvo de preocupações nossas como é exemplo a questão da protecção dos dados pessoais e o respeito pelas liberdades e garantias individuais, que muitas vezes são mal acauteladas e mesmo deficitárias.

Revisão de 2013 da organização e do funcionamento do SEAE

A proposta de revisão, em 2013, da organização e do funcionamento do SEAE reforçaria o seu carácter instrumental na promoção da ingerência externa e de violações do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de protecção internacional

A posição inicialmente defendida no texto do Parlamento Europeu (apesar de alguns aspectos igualmente negativos) foi diluída pelo Conselho, especialmente no que se refere aos menores não acompanhados, a pessoas vulneráveis​​, ao direito à assistência jurídica, às inúmeras possibilidades de procedimentos acelerados nas fronteiras.

Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de protecção internacional

Este relatório altera a proposta de directiva que estabelece as condições mínimas para o acolhimento dos requerentes de asilo, nomeadamente em relação à habitação, educação e saúde, apoios financeiros, liberdade de movimento e acesso ao trabalho.

Demonstrações financeiras individuais,demonstrações financeiras consolidadas e relatórios conexox de certas formas de empresas

A revisão desta directiva tem como objectivos expressos a redução da carga e simplificação administrativa visando principalmente pequenas empresas e a transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras visando categorias da empresa para as quais estas considerações são importantes devido a uma maior actividade transfronteiriça e um número maior de partes interessadas externas, bem como

Critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional

Este regulamento visa determinar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo individual.

Mecanismo de avaliação para aplicação do acervo de Schengen

O acervo de Schengen, que inclui o seu sistema de informação (SIS) e o sistema de informação sobre vistos (VIS), tem vindo a ser cada vez mais desenvolvido, alargado e com novas características, desde há vários anos.