Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Mecanismo de avaliação para aplicação do acervo de Schengen

O acervo de Schengen, que inclui o seu sistema de informação (SIS) e o sistema de informação sobre vistos (VIS), tem vindo a ser cada vez mais desenvolvido, alargado e com novas características, desde há vários anos. São políticas que desde sempre considerámos comportarem elevados riscos para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e têm sido constantemente adequadas aos inaceitáveis e mesmo perigosos objectivos da actual ofensiva securitária, ao alargamento e à crescente comunitarização dos assuntos internos na UE, aspectos com os quais não concordamos.
A nova proposta pretende estabelecer um regime de avaliação da correcta aplicação do acervo de Schengen para "preservar a confiança mútua entre os Estados-Membros quanto à sua capacidade para aplicar de forma eficaz e efectiva as medidas de acompanhamento que permitem manter um espaço sem fronteiras internas". O relatório propõe a realização de questionários e visitas ao terreno, como base da avaliação numa frequência obrigatória de pelo menos uma vez a cada cinco anos para cada Estado-Membro. Propõe ainda o mesmo procedimento para o programa anual que deve basear-se na análise de risco efectuada pela Frontex, prevendo as avaliações a realizar em cada país, com ou sem aviso prévio. Desde sempre, rejeitámos Schengen e este relatório visa a sua manutenção e aprofundamento.

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