União Europeia
Assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual
20 Junho 2013
Este relatório tem como base a proposta de um regulamento que tem a intenção de conferir às autoridades aduaneiras um papel acrescido na "guerra" à contrafacção, às mercadorias-pirata, à violação do direito de marca/autor, etc.
Nova agenda para a política europeia dos consumidores
20 Junho 2013
A nova Agenda do Consumidor Europeu, lançada pela Comissão em Maio de 2012, é baseada no princípio de que para o bom funcionamento do mercado interno este deve ser coerente com os objectivos da Estratégia de Lisboa.
Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça(reformulação)
20 Junho 2013
Opomo-nos ao acesso aos dados EURODAC por parte das autoridades designadas pelos Estados-membros e pela Europol. Recolher as impressões digitais dos requerentes de asilo foi um passo extremamente negativo.
Resolução comum sobre o impasse na revisão do Regulamento (CE) n.1049/2001
20 Junho 2013
O Regulamento (CE) n. 1049/2001 regulamenta o acesso público aos documentos do PE, do Conselho e da Comissão.
Política de Concorrência da UE
20 Junho 2013
Este relatório considera que a política de concorrência faz parte do código genético da UE, baseada nos princípios dos mercados abertos, na livre circulação de bens e serviços, pessoas e capital e que tem sido essencial para o crescimento europeu. Ora nada mais errado. É precisamente a política de concorrência que tem conduzido ao definhamento económico das parcerias economias mais fragilizadas.
Regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais
20 Junho 2013
A decisão sobre a reintrodução de controlos nas fronteiras internas deveria em principio ser uma matéria da exclusiva competência das instituições de soberania nacional de cada país. Com a proposta de criação de um mecanismo europeu para avaliar esse recurso ou decidir externamente implementá-lo, essa competência é seriamente restringida.
Serviços financeiros:ausência de progressos no calendário do Conselho e da Comissão
20 Junho 2013
Ao contrário do que afirma a maioria do PE, a ausência de progressos no calendário do Conselho e da Comissão para a adopção de certas propostas não são más notícias para os povos dos países da UE. Pelo contrário. Quanto mais tardar a sua conclusão menores serão as consequências negativas que daí advêm.
Aumento do preço dos alimentos, fome e soberania alimentar
18 Junho 2013
A Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que os preços dos alimentos possam vir a aumentar entre 10% e 40% durante a próxima década. A pressionar a inflação está o aumento da procura nos países emergentes – fruto da melhoria do poder de compra das camadas populares – sem um acompanhamento concomitante da oferta.
Efeitos na agricultura e no mundo rural da aplicação do programa UE - FMI
18 Junho 2013
Tendo em conta o aprofundamento da crise em Portugal, em virtude da aplicação do programa UE-FMI, e os seus efeitos na agricultura e no mundo rural, como sejam a ruína de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, pergunto à Comissão Europeia:
Abandono e concentração da produção agrícola e défice agro-alimentar
18 Junho 2013
Relativamente ao estudo dos efeitos da Política Agrícola Comum nos diferentes países, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Dispõe de informação sobre os fenómenos do abandono e da concentração da produção agrícola, ao longo dos anos, nos diferentes países e regiões?
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