Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Nova agenda para a política europeia dos consumidores

A nova Agenda do Consumidor Europeu, lançada pela Comissão em Maio de 2012, é baseada no princípio de que para o bom funcionamento do mercado interno este deve ser coerente com os objectivos da Estratégia de Lisboa. Assim, a nova Agenda do Consumidor Europeu estabelece a política europeia dos consumidores e apresenta as medidas a serem tomadas para que os objectivos da estratégia Europa 2020 para serem alcançados.

O relatório regozija a Comissão pela "abordagem holística da Agenda do Consumidor Europeu" e pede que a Comissão apresente propostas legislativas.
Enfatiza também a necessidade de uma maior cooperação com o sector privado, nomeadamente no sector da energia, e o reforço da política de concorrência.
Defende a aplicação de "acções legais contra os Estados-Membros que infringem, não aplicam ou não fazem cumprir a legislação do mercado único". O seguidismo deste relatório em relação à política de concorrência e do mercado único – quando diz, por exemplo, que “acolhe favoravelmente as novas iniciativas legislativas destinadas a criar um mercado único plenamente integrado, a fim de aumentar a concorrência e a eficiência e oferecer uma maior escolha aos consumidores da União” – fez-nos votar contra o mesmo, uma vez que o mercado único foi o causador das enormes divergência entre países da União Europeia.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu