Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

A habitação social na União Europeia

As políticas da União Europeia têm conduzido ao aumento das desigualdades sociais, do desemprego, da pobreza e da população em risco de pobreza.
São cada vez mais pessoas e famílias às quais é negado o direito à habitação.
Neste quadro, o investimento no sector da habitação social constitui-se como uma necessidade social premente, que vem ganhando importância crescente.
O direito à habitação, constitucionalmente consagrado nalguns países, como Portugal, deve ser concretizado através da garantia aos cidadãos e famílias de um alojamento adequado, que satisfaça as suas necessidades e assegure o seu bem-estar, privacidade e qualidade de vida, contribuindo, assim, para alcançar a justiça e a coesão sociais e combater a exclusão social e a pobreza.
As políticas de habitação devem combater soluções que conduzam à exclusão social e à segregação espacial de certas camadas da população. A habitação social deve ser vista como um meio para a saída de situações de exclusão social, e não perpetuar estas situações.
É necessário diagnosticar novas realidades sociais, reconhecendo que os perfis sociofamiliares daqueles que recorrem à habitação social se têm alterado, tal como se tem verificado um aumento da procura deste tipo de habitação.
Estas deverão ser preocupações devidamente acauteladas no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020), em especial nos Fundos de Coesão.

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