Depois de um longo processo na sequência da aprovação do relatório em primeira leitura, Conselho, Comissão e Parlamento chegaram a um acordo que vem agora, em segunda leitura, ser aprovado em plenário e dar seguimento a um regulamento relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
A Comissão anexa à resolução legislativa um anexo em que esclarece que "prestará particular atenção aos pesticidas que contêm substâncias activas, agentes protectores ou agentes sinérgicos" que são classificados como mutagénicos, cancerígenos, tóxicos, ou considerados como possuindo propriedades desreguladoras do sistema endócrino "susceptíveis de causar efeitos prejudiciais nos seres humanos".
Consideramos fundamental que no futuro se avance na limitação ou proibição da presença de resíduos de certos pesticidas.
É também imperioso usar da máxima transparência e garantir o fornecimento de toda a informação relevante ao consumidor.
O regulamento inclui regras para os substitutos integrais da dieta para controlo do peso, para evitar a violação de normas e práticas de mercado fraudulentas por parte das empresas do sector alimentar.
A comissão deverá redigir um relatório sobre a necessidade de dispositivos especiais para bebidas lácteas destinadas a crianças de mais tenra idade.
Votámos favoravelmente.