As relações aduaneiras entre a UE e o Canadá baseiam-se no Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Canadá (CMAA), de 1998. Em 2005, o Canadá manifestou o seu interesse em avançar para uma cooperação mais estreita com a UE em matéria de segurança de toda a cadeia de abastecimento e gestão dos riscos.
O objectivo do novo Acordo consiste em reforçar os aspectos aduaneiros relacionados com a segurança da cadeia logística do comércio internacional – incluindo a segurança dos contentores – e, ao mesmo tempo, facilitar o comércio legítimo.
O Acordo estabelece novas provisões no que respeita a questões como normas em matéria de risco, controlos de segurança, normas mínimas para as técnicas de gestão dos riscos, intercâmbio de informações e de dados e inspecção da carga.
Em termos genéricos, o projecto de decisão afigura-se-nos proporcionado e justificado.