União Europeia

Não objeção a um ato delegado: medidas de emergência temporárias relativas aos requisitos em matéria de garantias

Esta resolução visa aprovar a não oposição do Parlamento Europeu ao acto delegado da Comissão Europeia que altera, pelo período de 12 meses, as regras em matéria de garantias aplicáveis às contrapartes centrais. 
Estas medidas, de natureza excepcional e temporária, têm como objectivo a protecção dos lucros das grandes empresas, especialmente as energéticas, e que investem em intrumentos financeiros, nomeadamente derivados, com vista a assegurarem os seus chorudos lucros, e que têm como consequência a especulação dos preços dos bens, nomeadamente energia, alimentação, metais, entre outros.

Valor do limiar de compensação para as posições detidas em contratos de derivados de mercadorias OTC e em outros contratos de derivados OTC

Esta resolução visa aprovar a não oposição do Parlamento Europeu ao acto delegado da Comissão Europeia que altera, pelo período de 12 meses, as regras que dizem respeito ao valor limiar de compensação para as posições detidas em contratos derivados de mercadorias e outros contratos derivados.

A futura arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento

A política de cooperação e desenvolvimento promovida pela UE tem sido instrumento de neocolonialismo e expansionismo das potências e do grande capital europeu, mais focados na abertura de novas possibilidades de negócio e de novos mercados que na efetiva capacitação e independência dos países em desenvolvimento.
A materialização do Europa Global veio dar robustez a essa utilização da cooperação internacional para razões de afirmação geopolítica.

Avaliação do cumprimento pela Hungria das condições do Estado de Direito nos termos do Regulamento da Condicionalidade e ponto da situação do PRR da Hungria

Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, ou em qualquer outro país, rejeitamos que a pretexto desta situação a União Europeia abra caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos, inclusive por via do condicionamento do acesso aos fundos comunitários.

Melhoria da regulamentação da UE relativa aos animais selvagens e exóticos mantidos como animais de companhia na União Europeia através de uma lista positiva da UE

Esta resolução surgiu de petições anteriores que levantam preocupações sobre o bem-estar e os riscos para a saúde relacionados ao comércio de animais selvagens e exóticos na UE. A resolução pede a adopção de uma lista positiva em toda a UE que defina os animais que podem ser mantidos como animais de estimação. A utilização desse tipo de lista contribuiria para evitar ou mitigar problemas como espécies exóticas invasoras, zoonoses, sofrimento animal e tráfico de animais selvagens.

Situação dos direitos humanos no contexto do Campeonato do Mundo da FIFA no Catar

Situações, como aquelas que envolvem a realização do Mundial de Futebol no Qatar, caracterizadas por uma inaceitável exploração de trabalhadores, sujeitos a condições intoleráveis e onde os direitos são desconsiderados, devem merecer forte condenação, tomada de posição individual e das entidades competentes, e medidas consequentes que defendam os direitos dos trabalhadores e os direitos em geral.

Sensibilização para a endometriose

A endometriose afecta aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva.

É considerada uma doença crónica que, na maioria dos casos, não tem cura e pode apenas sercontrolada. Porque afecta a saúde mental e física, quem sofre de endometriose necessita de ter acesso a tratamentos como medicação, fisioterapia, nutrição adequada ou psicoterapia, entre outros.

A juventude precisa de outras políticas e não de propaganda!

Quando falamos de políticas para a juventude, não as podemos desligar de respostas concretas e necessárias para os problemas que os jovens hoje enfrentam.
É essencial que:
- se ponha fim à exploração, ao flagelo da precariedade;
- que haja valorização de salários;
- que se garanta aos jovens serviços públicos de qualidade
- e que não se ignore as inquietações quanto às discriminações que perduram - e ainda há muitas - e quanto aos perigos para a Paz no mundo que é de todos!

Mercado único digital é promotor de desigualdades

As tecnologias digitais têm o potencial de melhorar o acesso dos cidadãos à informação e à cultura, bem como proporcionar-lhes uma escolha mais vasta, diversificada e fácil no acesso a bens e serviços públicos e potenciar a sua qualidade de vida.

Uma política de cooperação não pode ser um instrumento de domínio neocolonial

A política de cooperação e desenvolvimento promovida pela UE tem sido expressão dos interesses geoestratégicos das potências europeias e dos lucros do grande capital europeu, mais do que uma abordagem de efetiva cooperação com vista à capacitação e consolidação da independência dos países em desenvolvimento.

A materialização do ‘Europa Global’ vem dar robustez a essa instrumentalização da cooperação internacional, para o domínio geopolítico e controlo de recursos, insistindo numa abordagem neocolonial.