União Europeia

Prevenir a resistência antimicrobiana, valorizar o serviço nacional de saúde

O aumento de resistências antimicrobianas e o uso generalizado de antibióticos são reconhecidos problemas de saúde pública que exigem acção e decisão política.

Importa rejeitar a instrumentalização desta questão por aqueles, como as multinacionais farmacêuticas, privilegiam o lucro sobre o direito à saúde.

Como rejeitar abordagens de responsabilização do indivíduo, que mascaram o impacto da opção política da falta de investimento nos serviços públicos de saúde no agravamento desta situação, dificultando quer a prevenção quer a adequada gestão da resistência antimicrobiana.

Assegurar e reforçar os direitos das crianças e das suas famílias – factor de justiça, progresso social e de desenvolvimento

Deputada Sandra Pereira apresenta relatório no Parlamento Europeu

O risco de pobreza e exclusão social das crianças na União Europeia (UE) é de cerca de 25%.Este indicador revela um contexto estrutural de desigualdade social, que perpetuará os ciclos de exclusão se não for estruturalmente atacado.

Sobre a utilização de fundos para financiar um programa televisivo na Madeira

Foi recentemente realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo”, na Região Autónoma da Madeira (RAM

Segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou 359.747,50€ (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da RAM de 54.962,00€, sendo o remanescente cofinanciado com fundos da UE “ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de
demonstração e ações de informação”.

Pergunto à Comissão Europeia:

Proteger as produções com indicação geográfica e denominação de origem

Em Portugal, são vários os produtos que gozam de registo de denominação protegida ou indicação geográfica. Para além do vinho das diferentes regiões e outras bebidas espirituosas, na lista podemos encontrar outros produtos agrícolas, como batatas, arroz, azeitonas, bananas ou cerejas, vários tipos de enchidos e de queijos, como o da Serra ou da Ilha, doçaria tradicional, como o Bolo Negro de Loriga, entre tantos outros produtos de qualidade superior, de sabor extraordinário e que veiculam tradições locais.

As crianças precisam de brincar, de ser crianças

A 1 de junho celebra-se o Dia Mundial da Criança, data que em Portugal assinala a defesa dos direitos das crianças. Nunca é demais renovar a força da quase secular proclamação que referia que todas as crianças têm direito a “afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade”.

Intervenção e melhoramentos na barragem hidroagrícola do Carril e infraestruturas de regadio

Em contacto com pequenos produtores agrícolas que usufruem do sistema de regadio da barragem do Carril, tomámos conhecimento de queixas quanto ao estado de preservação do sistema de rega, que tem tido disrrupções variadas. No momento da visita, em final de Abril, já há cerca de mês e meio que não podiam regar por rebentamento de uma conduta, que teve entretanto, intervenção.

Situação na empresa “Nobre Alimentação”

A empresa “Nobre Alimentação”, é uma empresa de transformação de carne, originalmente portuguesa, agora detida por capitais estrangeiros, que tem cerca de 600 trabalhadores.

Desde a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho, em 2016, imposto pela associação patronaldo sector, as condições laborais na empresa têm vindo a degradar-se, praticando-se ao longo dos últimos anos uma política de baixos salários e a recusa da administração em negociar um acordo de

Taxa de apoio reduzida num projeto de Cortes do Meio

Tive conhecimento pela Junta de Freguesia de Cortes do Meio (JFCM) da aprovação de um projeto seu (PDR2020-10216-086861 -Operação "Renovação de Aldeias"), com um investimento elegível de 199.260,94€, ao qual foi atribuído um cofinanciamento no valor de 98.785,60€, inferior à taxa de 80% estabelecida para o território em causa. A entidade beneficiária, JFCM, contesta a reduzida taxa de apoio e apresentou queixa junto da Comissão Europeia.

Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta Velocidade Lisboa-Porto II

Numa recente pergunta prioritária com pedido de resposta escrita que apresentei à Comissão Europeia (P-001155/2023), inquiri sobre uma possível intromissão dessa instituição na gestão da CP

- Comboios de Portugal e na relação desta com o seu acionista, o Estado português, criando desse modo dificuldades à concretização dos investimentos necessários (no caso concreto, em material circulante).

Sobre a situação na ZF Group

A multinacional ZF Group é um dos maiores fabricantes de material para a indústria automóvel a nível mundial. Tem presença global, empregando cerca de 165.000 funcionários, com um volume de vendas a rondar os 43,8 mil milhões € em 2022, e operando em 32 países com 168 locais de produção, de acordo com a sua página da Internet.

A mesma fonte indica o importante peso desta empresa na região do Alto Minho, onde emprega cerca de 2.000 trabalhadores. Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua actividade.