União Europeia
Exigir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência
12 Dezembro 2022
Este relatório dá voz a muitas das reivindicações das pessoas com deficiência.
É necessário assumir um verdadeiro compromisso com o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, pugnando para que todas (independentemente da sua origem social, do seu nível de rendimento ou da zona de residência) tenham acesso a serviços públicos de qualidade capazes de lhes assegurar o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social, à formação profissional e ao emprego com direitos. E, claro, à comunicação!
Sobre a decisão de encerrar áreas de pesca em Portugal tomada pela Comissão Europeia
8 Dezembro 2022
A decisão de encerramento de áreas de pesca na sequência do Regulamento de Execução (UE) 2022/1614 que afecta quatro Estados-membros, não contou com o apoio de todos os países visados, que vêem medidas adoptadas no seu território marinho ao arrepio dos seus interesses, ditadas por
Qualidade do Ar de Cabine no sector da aviação
8 Dezembro 2022
Foi recentemente publicado um relatório técnico do Comité Europeu de Padronização (CEN), que analisa a qualidade do ar das cabines dos aviões comerciais. Esse relatório apresenta diversas recomendações, secundadas por diversas organizações sindicais e de representação dos trabalhadores do sector da aviação, que apelaram à Agência Europeia de Segurança da Aviação e às companhias aéreas a sua implementação.
Sobre a pressão da industria de aviação civil para operações aéreas com apenas um piloto
8 Dezembro 2022
A indústria da aviação civil está a pressionar governos e reguladores para que sejam autorizadas operações aéreas com aviões comerciais de passageiros apenas com um único piloto, já em 2025.
São ridículos os argumentos que estas pressões se devem à falta de profissionais no sector, numa medida que tem como único propósito reduzir custos operacionais e salários destes profissionais, aumentando lucros. O aumento de riscos que esta medida acarretaria é inegável e inaceitável sob
Reforço do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
7 Dezembro 2022
O tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum. O resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades
económicas fragilizadas.
Ao longo de décadas, temos vindo a assistir ao abandono do interior e do mundo rural, vítima do constante e deliberado desinvestimento e alheamento de sucessivos Governos, em completo desrespeito pelas populações residentes e desconsiderando a coesão territorial.
Obras na Lagoa do Fogo
7 Dezembro 2022
A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País.
Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).
Combate à pobreza e exclusão social
7 Dezembro 2022
O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados. No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.
Conjunto de pinturas pré-históricas de Mirandela
7 Dezembro 2022
A serra de Passos-Santa Comba, em Mirandela, tem um importante património arqueológico que importa catalogar, estudar e preservar.
É, pois, com preocupação que os habitantes locais veem o já conhecido projeto de construção de um parque eólico aproximar-se da data de início de obra, sem que estejam garantidas as necessárias medidas de minimização de impacto e de conciliação entre a colocação no local de seis torres de
119 metros de altura, e parte desse património.
O tráfico de seres humanos
7 Dezembro 2022
O tráfico de seres humanos continua a agravar-se, especialmente para meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas de tráfico humano em todo o mundo. Entre as causas que levam a este flagelo estão, de acordo com a ONU, “os conflitos, deslocamentos forçados, crise climática, desigualdade e
a pobreza que têm deixado dezenas de milhões de pessoas numa situação de vulnerabilidade”.
Necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância
7 Dezembro 2022
O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.
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