União Europeia

Exigir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência

Este relatório dá voz a muitas das reivindicações das pessoas com deficiência.

É necessário assumir um verdadeiro compromisso com o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, pugnando para que todas (independentemente da sua origem social, do seu nível de rendimento ou da zona de residência) tenham acesso a serviços públicos de qualidade capazes de lhes assegurar o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social, à formação profissional e ao emprego com direitos. E, claro, à comunicação!

Sobre a decisão de encerrar áreas de pesca em Portugal tomada pela Comissão Europeia

A decisão de encerramento de áreas de pesca na sequência do Regulamento de Execução (UE) 2022/1614 que afecta quatro Estados-membros, não contou com o apoio de todos os países visados, que vêem medidas adoptadas no seu território marinho ao arrepio dos seus interesses, ditadas por

Qualidade do Ar de Cabine no sector da aviação

Foi recentemente publicado um relatório técnico do Comité Europeu de Padronização (CEN), que analisa a qualidade do ar das cabines dos aviões comerciais. Esse relatório apresenta diversas recomendações, secundadas por diversas organizações sindicais e de representação dos trabalhadores do sector da aviação, que apelaram à Agência Europeia de Segurança da Aviação e às companhias aéreas a sua implementação.

Sobre a pressão da industria de aviação civil para operações aéreas com apenas um piloto

A indústria da aviação civil está a pressionar governos e reguladores para que sejam autorizadas operações aéreas com aviões comerciais de passageiros apenas com um único piloto, já em 2025.
São ridículos os argumentos que estas pressões se devem à falta de profissionais no sector, numa medida que tem como único propósito reduzir custos operacionais e salários destes profissionais, aumentando lucros. O aumento de riscos que esta medida acarretaria é inegável e inaceitável sob

Reforço do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

O tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum. O resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades
económicas fragilizadas.

Ao longo de décadas, temos vindo a assistir ao abandono do interior e do mundo rural, vítima do constante e deliberado desinvestimento e alheamento de sucessivos Governos, em completo desrespeito pelas populações residentes e desconsiderando a coesão territorial.

Obras na Lagoa do Fogo

A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País.

Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).

Combate à pobreza e exclusão social

O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados. No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.

Conjunto de pinturas pré-históricas de Mirandela

A serra de Passos-Santa Comba, em Mirandela, tem um importante património arqueológico que importa catalogar, estudar e preservar.
É, pois, com preocupação que os habitantes locais veem o já conhecido projeto de construção de um parque eólico aproximar-se da data de início de obra, sem que estejam garantidas as necessárias medidas de minimização de impacto e de conciliação entre a colocação no local de seis torres de
119 metros de altura, e parte desse património.

O tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos continua a agravar-se, especialmente para meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas de tráfico humano em todo o mundo. Entre as causas que levam a este flagelo estão, de acordo com a ONU, “os conflitos, deslocamentos forçados, crise climática, desigualdade e
a pobreza que têm deixado dezenas de milhões de pessoas numa situação de vulnerabilidade”.

Necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância

O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.