União Europeia
Revelações Pandora Papers
21 Junho 2023
Este relatório avalia e tece recomendações tendo por base a informação publicada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação acerca de esquemas que utilizavam jurisdições com sigilo bancário e estruturas empresariais complexas para fins de evasão fiscal ou de outras obrigações legais, envolvendo várias personalidades e empresas conhecidas.
Sobre Alterações Climáticas
21 Junho 2023
As alterações climáticas têm impactos generalizados e profundos, exercendo pressão sobre sistemas naturais e humanos em todo o mundo, inclusive na Europa, que precisam se adaptar a novas condições meteorológicas e climáticas extremas. Essas mudanças provocam fenómenos meteorológicos imprevisíveis, como ondas de calor mais frequentes e intensas, incêndios florestais e inundações, ameaçando a segurança alimentar e hídrica, bem como a emergência e propagação de doenças infecciosas, causando cada vez mais vitimas.
Vigilância Pegasus
21 Junho 2023
Este relatório visa aprovar a recomendação final da Comissão de Inquérito para investigar a utilização do software espião de vigilância “Pegasus” e equivalentes. Consideramos que algumas das conclusões e considerações são positivas, nomeadamente as relativas à protecção da privacidade, da liberdade de expressão e de informação, e da violação de direitos fundamentais que a utilização destes softwares representa.
Amplo uso de baterias e pilhas
21 Junho 2023
O presente Regulamento determina diretrizes face ao cresente e amplo uso de baterias e pilhas. O regulamento proposto estabelece requisitos obrigatórios para todas as baterias disponibilizadas no mercado, incluindo baterias portáteis, baterias de veículos automotores, baterias de veículos elétricos e baterias industriais.
Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia
21 Junho 2023
Após a extensão do protocolo 2017-2021, aprovada pelo Parlamento no ano passado, que visava permitir às partes negociarem o novo protocolo, vem este relatório aprovar o no protocolo do Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia. Este protocolo prevê oportunidades de pesca para 40 atuneiros cercadores e 45 palangreiros de superfície e uma referência de 5500 toneladas de capturas das espécies abrangidas.
Regulação da iniciativa dos cidadãos
21 Junho 2023
Ao mesmo tempo que o relatório admite que muitas das iniciativas promovidas pelos cidadãos não merecem o esperado acolhimento pela Comissão Europeia, propõem, na senda de relatórios anteriores aprofundar a implementação de um mecanismo que iluda os povos quanto a uma aparência democrática que se lhe associe, para facilitar a sua instrumentalização, conforme são os interesses e as prioridades políticas ditadas pela União Europeia, aliás a exemplo de iniciativas anteriores, de que será exemplo mais paradigmático a iniciativa ‘Righ2Water’, cujas reivindicações foram de facto torpedeadas pela Comi
Projetos de infraestruturas de transporte na UE
21 Junho 2023
Este relatório, centra-se e emite recomendações sobre a execução e controlo orçamental dos fundos que são aplicados em projetos de infraestruturas de transporte na UE enquadradas pela Rede Transeuropeia de Transporte (RTE-T). A RTE-T corresponde ao conjunto de ligações de transportes, dentro e fora da UE, que visando, dizem, o aumento da mobilidade e conectividade, se pauta por objectivos determinados em função do sacrossanto mercado único e da ‘competitividade’, inserindo-se na lógica de criação de um espaço único europeu de transportes.
A realidade das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE é diversa territorialmente
21 Junho 2023
A realidade das regiões ultraperiféricas (RUP) dos Estados-Membros da UE é diversa territorialmente mas tem em comum um conjunto de desvantagens estruturais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, elevada variação topográfica, dependência económica de poucos produtos e mercados locais pequenos, ou fraca conectividade. Estas características estruturais exigem uma discriminação positiva nas políticas de investimento público, que contrariem a divergência destes territórios face às restantes regiões.
Facilitação e aceleração dos seus processos deliberativos
21 Junho 2023
Contrariamente ao que diz defender, o Parlamento Europeu tem vindo a impor uma lógica de facilitação e aceleração dos seus processos deliberativos, que têm contribuído para contrariar a necessidade do debate político e a possibilidade de apresentação de propostas, pelos deputados.
Proposta da Comissão Europeia sobre o orçamento retificativo para o exercício de 2023
21 Junho 2023
Este relatório aprova a posição do Conselho, que por sua vez acolhe sem alterações a proposta da Comissão Europeia sobre o orçamento retificativo para o exercício de 2023, fazendo os ajustes técnicos por forma a integrar algumas propostas legislativas que entraram em vigor, de entre as quais o REPowerEU, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Transfronteiriço e o programa Conectividade Segura da União.
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