Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia

Após a extensão do protocolo 2017-2021, aprovada pelo Parlamento no ano passado, que visava permitir às partes negociarem o novo protocolo, vem este relatório aprovar o no protocolo do Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República da Maurícia. Este protocolo prevê oportunidades de pesca para 40 atuneiros cercadores e 45 palangreiros de superfície e uma referência de 5500 toneladas de capturas das espécies abrangidas. A contribuição financeira anual paga pela UE cifra-se 725 mil euros, sendo que 275 mil serão despinados ao apoio ao desenvolvimento do sector das pescas da Maurícia e 175 mil euros atribuídos ao desenvolvimento da política marítima desse país. Este é um acordo importante para o sector de vários Estados-Membros, mas tem um impacto ainda mais significativa para a economia local Maurícia. Os desembarques da frota de cercadores de países da UE com rede de cerco com retenida apoiam diretamente os 4 000 postos de trabalho no setor das conservas e o recurso aos serviços de reparação e manutenção e apoia, além disso, os 500 postos de trabalho no Chantier Naval de l’Océan Indien.

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