Declaração de

Facilitação e aceleração dos seus processos deliberativos

Contrariamente ao que diz defender, o Parlamento Europeu tem vindo a impor uma lógica de facilitação e aceleração dos seus processos deliberativos, que têm contribuído para contrariar a necessidade do debate político e a possibilidade de apresentação de propostas, pelos deputados. Consideramos que o que o relatório propõe, nomeadamente por não garantir a salvaguarda do principio do multilinguismo e, como tal, a disponibilização atempada e em todos os passos do procedimento de análise e intervenção no parlamento em todas as línguas oficiais da UE, pode colocar entraves à participação dos deputados e, assim, à possibilidade de estes defenderem os interesses dos seus povos, debatendo e apresentando propostas que consideram mais justas em cada questão. Estas propostas para “encurtar o procedimento de resolução de conflitos de competências” poderão ter como expressão a redução do espaço para o debate democrático ao mesmo tempo que coloca mais obstáculos ao principio do multilinguismo, que não fica garantido, o que justificou o nosso sentido de voto.

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