União Europeia

Uma política de justiça fiscal mais justa - combater as desigualdades

11 Julho 2023

Nos milhares de contactos que temos feito em Portugal, é evidente o agravamento das condições de vida das pessoas. É o dinheiro que não estica para pagar a prestação da casa, a renda da luz, a conta do supermercado.
Em Junho, o comissário Schmit disse aqui que se estima que a pobreza e privação social tenha aumentado em 5 pontos percentuais por conta da inflação.
Simultaneamente, os grandes grupos económicos aproveitam a inflação para aumentar lucros e ainda beneficiam de regimes de isenção fiscal ou de benesses sobre esses lucros.

Directiva da Eficiência Energética não deve contribuir para o agravamento das condições de vida

11 Julho 2023

Acompanhamos o potencial na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública com vista a uma maior eficiência energética.

Mas preocupa-nos que as políticas energéticas, designadamente as relativas à eficiência energética, possam contribuir para uma maior exclusão social e o agravamento das condições de vida dos cidadãos, com o aumento dos custos da habitação, da mobilidade ou dos preços da energia. Mais ainda num momento em que o aumento do custo de vida, nomeadamente da habitação, está a sufocar as famílias.

A formação profissional tem de promover a valorização profissional e salarial

11 Julho 2023

Estamos aqui a falar sobre a promoção da formação profissional em razão de uma crescente procura por parte das empresas para uma chamada “indústria 4.0”, que se traduz em trabalhos com elevadas exigências digitais.
Preocupa-nos que a formação profissional possa ser uma forma de escamotear os reais números do desemprego, não promovendo o emprego com direitos.
Que possa ser uma forma de “ocupar” quem quer trabalhar mas que no final, em vez de um emprego com direitos, conseguirá, na melhor das hipóteses, um estágio.

Liberdade para Aleksander e Mykhail Kononovich

10 Julho 2023

Em Março de 2022, o Serviço de Segurança Ucraniano deteve Aleksander e Mykhail Kononovich, militantes do Partido Comunista Ucraniano, também ele alvo de um processo persecutório.
Após mais de 100 dias sob paradeiro desconhecido e sem julgamento e em resultado de uma campanha de solidariedade internacional, Aleksander e Mykhail Kononovich estão agora em prisão domiciliária.
No entanto, persistem e acentuam-se inaceitáveis ameaças, nomeadamente à sua própria vida, incluindo por parte de elementos policiais.

Rejeitar o pacote energético de liberalização no sector marítimo

9 Julho 2023

A pesquisa e utilização de combustíveis alternativos que contribuam para a redução da emissão de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo é uma mudança que se pode afigurar positiva e necessária.

Pelo direito dos operadores do sector das pescas a conhecerem as suas obrigações na sua própria língua

9 Julho 2023

Senhora Comissária,
Caros co-relatores,

A proposta em apreço visa incorporar no direito da UE as medidas de conservação, de gestão e de controlo adoptadas no âmbito do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (SIOFA), a organização regional de gestão das pescas responsável pela gestão dos recursos haliêuticos na sua zona de aplicação.

As medidas de conservação e de gestão adotadas pelo SIOFA são vinculativas para a UE enquanto parte contratante.

Sobre as conclusões do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho

3 Julho 2023

O Conselho Europeu, reunido em Bruxelas nos dias 29 e 30 de junho de 2023, voltou a passar ao lado de aspectos fundamentais da realidade económica e social na União Europeia (UE) –como o aumento do custo de vida; os baixos salários, contrastando com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros; o impacto do aumento das taxas de juro; o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, a pobreza; ou a degradação ambiental –, ao mesmo tempo que reafirmou orientações de cariz neoliberal e militarista, com sérias consequências na vida dos trabalhadores e dos povos e preocupantes i

A situação dos trabalhadores do British Council

2 Julho 2023

Nos dias 2 e 3 de Junho, os trabalhadores do British Council, instituição de ensino de língua inglesa, entraram em greve reivindicando o descongelamento dos seus salários, tendo já anunciado nova acção de luta para 29 e 30 de Setembro. Denunciaram um aumento de apenas 1% desde 2010 ao passo que a administração da instituição aumentou as propinas em 37% no mesmo período, ao que

Situação na Frulact

2 Julho 2023

O grupo empresarial Frulact - Indústria Agro-Alimentar, SA, tem como actividade principal os preparados de fruta com destino à utilização das indústrias dos lacticínios, da pastelaria industrial, dos gelados e das bebidas. De acordo com fontes de divulgação da indústria local, sabemos que o
grupo tem presença em 5 países - Portugal, França, Marrocos, Argélia e Tunísia - e tem como clientes marcas de renome mundial como a Danone, a Nestlé, entre outras.

Sobre o programa para a produção de munições

2 Julho 2023

A Comissão Europeia propôs um regulamento, entretanto aprovado, que visa estabelecer medidas e um orçamento destinado a reforçar a dita Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia (BTIDE), para produção de munições terra-terra e de artilharia, e de mísseis.

A aprovação desta proposta desviará verbas do Quadro Financeiro Plurianual, e concretamente dos fundos da política de coesão, para a produção de munições.