União Europeia

Sobre a necessária descontaminação dos terrenos da antiga refinaria de Matosinhos

De acordo com algumas notícias, e segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a parcela do terreno da antiga unidade da refinaria de Matosinhos, pertencente à GALP, que será cedida à Câmara Municipal de Matosinhos, para uma designada Cidade da Inovação, tem “os solos e as águas subterrâneas contaminadas”, existindo “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela (...)”, circunstância a superar com “medidas de gestão de risco adequadas”.

Tem a Comissão conhecimento de algum plano no sentido da recuperação desta zona, e seu plano de gestão de risco?

Deputados do PCP no PE chamam Comissão e Conselho a responder sobre impactos dos aumentos das taxas de juro

A insistência do BCE em consecutivos aumentos das taxas de juro tem um impacto brutal, mas desigual, nos trabalhadores, famílias, empresas, na economia de diversos Estados-Membros.
Problema particularmente grave para as famílias que se endividaram para a compra de casa e nos países, como Portugal, onde prevalece a taxa variável no crédito à habitação.
Aumentos brutais do preço da habitação, como de um conjunto alargado de bens e serviços essenciais. Salários e reformas, estagnados e baixos, perdem poder de compra.

Por uma política de cooperação para o desenvolvimento solidária e de paz

Uma política de cooperação, se coerente com uma dimensão de efectiva solidariedade, deveria assentar na capacitação para a independência, soberania e estratégias de desenvolvimento dos países, alavancando, entre outros, os seus sectores produtivos e estratégicos, os serviços públicos, o progresso económico e social dos Estados.

Rejeitar soluções de mercado, desiguais e perversas, aos problemas ambientais

A União Europeia insiste nas soluções neoliberais e de mercado como o alfa e o ómega do combate aos problemas ambientais com que nos confrontamos.
Procura iludir que mecanismos como o comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa, que promove, além de perversos, transformando num negócio a compra e venda do direito a poluir, se demonstram ineficazes na redução de emissões.

Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia

No seguimento da constituição de uma segunda Comissão sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, propõe-se que, para além das competências então atribuídas sejam aditadas competências para identificar deficiências das regras do PE sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção, e ponderar outras medidas de médio ou longo prazo.

Sobre a criação de uma subcomissão de saúde pública

Esta resolução propõe a criação, no seio da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, de uma subcomissão de Saúde Pública.
Esta subcomissão terá competências em matéria de saúde pública, nomeadamente programas e acções específicas no âmbito da saúde pública, produtos farmacêuticos e cosméticos, aspectos sanitários do bioterrorismo, a Agência Europeia do Medicamento e o Centro Europeu de Prevenção de Doenças.

Direitos da União no âmbito da aplicação e execução do Acordo sobre a Saída do Reino Unido e do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido

Trata-se da criação de um regulamento que estabelece as regras aplicáveis ao exercício dos direitos da UE no âmbito da aplicação e execução, tanto do Acordo de Saída, como do Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido, que habilitará a Comissão Europeia a adotar determinadas medidas, de alteração, suspensão ou revogação, caso considere necessário, por meio de actos de execução.

Sobre os capítulos do REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência

Este relatório propõe a alteração dos regulamentos e directivas pertinentes, com o objectivo de criar os instrumentos que permitam a transferência ou canalização de fundos dos planos de recuperação e resiliência ou do orçamento da União Europeia para os objectivos do plano ”REpowerEU”, abrindo para inaceitáveis cortes nos fundos de coesão ou fundos estruturais, ou para a mobilização de verbas do mercado de carbono, agravando a mercantilização da emissão dos gases com efeitos de estuda e do direito a poluir.

Sobre os direitos eleitorais dos cidadãos móveis da União nas eleições para o Parlamento Europeu

Trata-se da criação de uma Directiva que pretende uma harmonização das leis eleitorais tendo em vista, por exemplo, a criação uma "Autoridade Eleitoral Europeia".

Apoiamos o sentido de algumas das propostas feitas, de garantir aos cidadãos o pleno direito de participação nos processos eleitorais. Direitos que podem e devem ser garantidos no quadro das leis eleitorais nacionais e da cooperação entre Estados.

Sobre as normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros

A promoção de uma mobilidade mais sustentável e menos poluente, com menor volume de emissões de gases e partículas para atmosfera, é desejável.