União Europeia

Dar mais força aos trabalhadores (Introdução)

Camaradas e amigos,

Antes de mais gostaria de dar as boas-vindas a todos e a todas: aos nossos convidados estrangeiros, a todos os oradores no painel e a todos os presentes que aqui estão para participar e acompanhar esta iniciativa dos Deputados do PCP no PE e do Grupo GUE/NGL - A Esquerda no Parlamento Europeu sob o lema “Dar mais força aos trabalhadores”.

Aumento do custo de vida

Os trabalhadores, pensionistas e suas famílias sentem de forma gravosa e injusta o continuado aumento do custo de vida, com constantes e insuportáveis subidas de preços, com uma inflação que se fixou acima dos 8% em 2022, em Portugal, sem o correspondente aumento dos salários e das pensões.
Esta situação que conduz ao empobrecimento dos que vivem do seu trabalho contrasta com os maiores lucros do século alcançados pelos grupos económicos e pelas multinacionais, agravando a exploração, as desigualdades e injustiças sociais.

Sobre as Conclusões do Conselho

Mais uma vez o Conselho passa ao lado da difícil situação com que milhões de trabalhadores e famílias se confrontam todos os dias, em face da continuada degradação dos salários reais, do brutal aumento do custo de vida e da acumulada perda de poder de compra.

As desigualdades salariais vão continuar. Os baixos salários também!

A montanha pariu um rato!
Mais uma diretiva pomposamente anunciada e há muito aguardada que, afinal, pouco ou nada avança no combate às disparidades salariais entre homens e mulheres. Nalguns casos, legitimando-as, pode até perpétua-las. É o caso dos 5 % de diferença entre os níveis de remuneração médios dos trabalhadores femininos e masculinos. Afinal, alguma disparidade até é “aceitável”, vá-se lá saber porquê, mas não será, certamente, em nome da defesa dos direitos das mulheres.

Uma “reforma do mercado da eletricidade” que não impedirá o aumento dos preços da energia e que continuará a beneficiar os mesmos de sempre

A recente proposta de regulamento para uma dita “reforma do mercado de electricidade da União Europeia (UE)”, apresentada pela Comissão Europeia, não só não responde aos problemas concretos que resultam da liberalização do sector como pode agravar o enquadramento que está na sua origem, contrário aos interesses do povo português e ao desenvolvimento de Portugal.

As famílias exigem medidas que contrariem o aumento das taxas de juro!

Propusemos hoje um debate sobre as medidas concretas e urgentes a tomar para mitigar o impacto do aumento das taxas de juro do BCE.

Lamentavelmente, a direita, com os votos dos deputados de PSD e CDS, e a extrema direita votaram contra esta proposta.

Enquanto milhares e milhares de famílias em Portugal, como noutros países, veem o garrote apertar cada vez mais, sem saber se poderão continuar a pagar casa por força dos aumentos que nalguns casos atingiu os 65%, as instituições europeias passam ao lado da realidade que se agrava com as vossas opções políticas.

Sobre as conclusões do Conselho Europeu de 23 de Março e a Cimeira do Euro

Mais uma vez, o Conselho Europeu e a Cimeira do Euro, que se lhe seguiu, passam ao lado da difícil situação com que milhões de trabalhadores e famílias se confrontam todos os dias, em face da continuada degradação dos salários reais, do brutal aumento do custo de vida e da
acumulada perda de poder de compra.

“Relatório de execução sobre o Acordo de Saída do Reino Unido da UE”

Reiteramos a posição que assumimos no processo de saída do Reino Unido da UE e no quadro dos Acordos estabelecidos, marcada, desde logo, pelo respeito pela decisão soberana do povo do Reino Unido e pela rejeição de quaisquer artifícios para a sua reversão. Uma posição de principio que o relatório não acompanha.

Relatório “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas em 2023”

Este relatório procura dar um parecer, do ponto de vista dos assuntos económicos, do Semestre Europeu. Iniciativa que, enquadrando-se no quadro da governação económica, se pauta por um carácter de vigilância macroeconómica e envida crescentes esforços que atentam à soberania nacional em matérias orçamentais, fiscais, de trabalho, questões sociais e outras reformas.

Relatório “Coerência das políticas para o desenvolvimento”

A coerência das políticas de desenvolvimento (CPD) é um conceito incluído nos Tratados da UE, que visa a articulação das políticas da UE e dos seus estados-membros que podem ter impacto nos países em desenvolvimento (desde a ajuda pública ao desenvolvimento aos acordos comerciais).

O relatório reflete sobre a fragilidade da avaliação deste conceito e propõe medidas retificativas, a serem adotadas pelas diversas instituições da UE, de modo a reforçar essa coerência de políticas.