União Europeia

Vai-se fazendo o caminho na limitação da liberdade de expressão e na promoção da censura!

Sob o pretexto da luta contra a desinformação e as notícias falsas, vai-se fazendo o caminho na limitação da liberdade de expressão e na promoção da censura, determinando que canal de informação devemos seguir ou que plataforma digital devemos usar e essa plataforma decide o que é legal ou não.

Reforçar o SNS, valorizar direitos na resposta à saúde mental no trabalho

Entre os trabalhadores e trabalhadoras crescem as situações de pressão e esgotamento em contexto de trabalho.

O estado de saúde mental de um trabalhador é indissociável das condicionantes psicossociais:
. a sua condição económica e social;
. a pobreza;
. a vulnerabilidade social;
. os baixos salários;
. a precariedade;
. as exigências para aumentar ritmos de trabalho;
. a pressão para prolongar e desregular horários;
. a organização e natureza do trabalho;
. a pressão em situações de gravidez ou doença;
. o assédio de diversas naturezas.

Medidas que defendem a pesca de pequena escala

Há 10 meses, aprovámos um relatório, por ampla maioria, sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades, crescentes, com que este segmento da pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o parlamento é chamado a aprovar um regulamento, que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correcto objectivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar, não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca.

Um orçamento insuficiente que não responde aos problemas dos trabalhadores e do país

Para fazer face às dificuldades com que os trabalhadores, os povos e países como Portugal atravessam, que resposta encontramos neste orçamento?

Um Orçamento exíguo, com um aumento nominal de pouco mais que 1%.

De forma mais clara.

Para o desenvolvimento regional e coesão, investimento social, para o ambiente e recursos naturais e considerada a inflação, aí está um corte real nas possibilidades de investimento.

Em contraste, para a militarização prevê-se um aumento nominal e real das verbas, com um aumento de 8,9% nos compromissos.

São necessárias e possíveis outras políticas de desenvolvimento, progresso e justiça social

As prioridades aqui identificadas traduzem a mobilização de recursos, necessários, para a confrontação e a guerra e para a indústria do armamento.

Os povos não querem mais guerra, querem a paz!

Procuram iludir os povos com uma chamada soberania europeia que mais não é que a soberania das principais potências europeias, sobre os demais Estados.

Promover a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social

Os períodos de seca cada vez mais intensos provocam inevitavelmente efeitos muito negativos sobre as atividades económicas e a vida das comunidades, causando diversas dificuldades no acesso das populações à água e no que respeita à atividade agrícola e pecuária.

Rejeitar mais dificuldades impostas às pescas nacionais pela UE

Sejamos claros.

Os principais visados da revisão do Regulamento de Controlo das Pescas, aqueles que mais vão sentir o peso destas medidas, é o segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, predominante em países como o meu, Portugal.

A Comissão Europeia insiste no aprofundamento do enredo burocrático e técnico das medidas de controlo, desajustadas da realidade deste segmento, das características das embarcações e/ou da idade operadores.

É urgente o aumento geral dos salários!

Defendemos o aumento geral dos salários, em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros, porque é uma medida urgente, justa, necessária, e é possível!
É urgente, porque os trabalhadores e as famílias precisam de condições para enfrentar o brutal aumento do custo de vida, com a escalada de preços dos produtos e bens essenciais, habitação incluída.
É justa, porque a parte dos salários no rendimento nacional tem diminuído nos últimos anos e os trabalhadores têm direito a uma mais justa repartição da riqueza.

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu “Contigo todos os dias A tua voz no Parlamento Europeu” Distrito de Castelo Branco 11, 12 e 13 de Outubro de 2023

De 11 a 13 de Outubro decorrerão as jornadas dos deputados do Parlamento Europeu, no distrito de Castelo Branco, sob o lema “Contigo todos os dias – A tua voz no Parlamento Europeu".

Defender a gestão pública da água e do saneamento!

A proposta que a Comissão apresenta, faz os favores aos grandes grupos económicos, nomeadamente da indústria das tecnologias de saneamento.

Trata por igual realidades que são muito distintas, estabelece exigências que implicarão avultados investimentos, em termos de infraestruturas e de aquisição de novas tecnologias – com o correspondente aumento de custos de operação e manutenção –, e que em vários casos não trazem ganhos evidentes, tudo num curto espaço de tempo, sem os meios financeiros necessários para a sua concretização.