Sejamos claros.
Os principais visados da revisão do Regulamento de Controlo das Pescas, aqueles que mais vão sentir o peso destas medidas, é o segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, predominante em países como o meu, Portugal.
A Comissão Europeia insiste no aprofundamento do enredo burocrático e técnico das medidas de controlo, desajustadas da realidade deste segmento, das características das embarcações e/ou da idade operadores.
Determinam-se medidas questionáveis de vigilância, do ponto de vista da aplicação técnica ou da sua consequência na preservação dos recursos.
A supressão de importantes derrogações para a pesca de pequena escala, costeira e artesanal constitui mais um espartilho num segmento em dificuldades, facilitando ainda mais a concentração da atividade piscatória nos operadores maiores e grandes embarcações, economicamente mais fortes.
Acentua-se o cariz centralizador da Política Comum das Pescas.
Mais poder à Comissão Europeia.
Menos competências aos Estados, que deveriam estar na sua alçada, afastando-nos de uma necessária gestão de proximidade.
E o Parlamento, lamentavelmente, sufragará este caminho.
Não com o nosso voto!