União Europeia
Actividades do Provedor de Justiça Europeu - Relatório anual de 2021 A9-0054/2023
23 Março 2023
O presente relatório baseia-se no relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2021. Uma das principais preocupações nos inquéritos concluídos pela Provedora de Justiça em 2021 foi a confiança nas administrações públicas, uma vez que, em 2021, aconteceu o debate público sobre a questão das vacinas para a COVID-19.
Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases da União
23 Março 2023
Num momento onde em Portugal o povo sofre com o aumento brutal do custo de vida e das rendas, querem aprovar mais um instrumento legislativo da UE que coloca mais peso no rolo compressor que passa por cima das nossas famílias.
Sejamos claros, a própria proposta de um fundo social para o clima apresenta o seu objetivo na assunção de que os custos do alargamento do ETS vão ser pagos pelas famílias, nos seus transportes, na sua habitação.
Sobre o uso dos solos, alteração do uso dos solos e florestas (LULUCF)
23 Março 2023
A contabilização das emissões deste sector não pode ser analisada sem ter em conta os incentivos historicamente promovidos pela UE que favorecem o latifúndio, a produção intensiva e a ocupação extensiva do solo, com impactos enormes na capacidade de captação de carbono.
A proposta que nos chega agora às mãos é ainda mais permissiva à continuação dessas políticas.
Sobre as Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros (Regulamento Partilha de Esforços)
23 Março 2023
A revisão deste regulamento visa uma distribuição específica de metas vinculativas de redução de emissões mais “ambiciosas” (em Portugal, a evolução de uma meta vinculativa de 17% para 28,7% em 2030).
Sobre os Navios ro-ro de passageiros: prescrições de estabilidade
23 Março 2023
As atuais prescrições de estabilidade previstas na Diretiva 2003/25/CE baseiam-se na combinação das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) - SOLAS (Segurança na Vida no Mar) 2020 e 90 - e do Acordo de Estocolmo de 1996.
A presente proposta visa simplificar as obrigações regulamentares e clarificar as prescrições de estabilidade para os navios ro-ro (Roll on-Roll off) de passageiros na União Europeia, aumentando os requisitos de segurança para os navios com capacidade igual ou superior a 1350 pessoas.
Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Colza geneticamente modificada MON 94100 (MON-941ØØ-2)
23 Março 2023
Com estas autorizações, mais uma variedade de colza geneticamente modificada será autorizada a ser importada para o mercado da UE. Estas sementes foram manipuladas para serem tolerantes ao herbicida dicamba. Apesar de uma maioria de Estados-Membros no ser contrária a esta autorização no chamado processo de comitologia, a Comissão Europeia insistiu na decisão de autorização desta substância.
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2022/002 BE/TNT - Bélgica
23 Março 2023
A 18 de Outubro de 2022, as autoridades belgas apresentaram uma candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor de Trabalhadores Despedidos (FEG), após o despedimento coletivo de trabalhadores na província de Liège no setor de armazenagem e atividades auxiliares de transportes por parte da TNT Express Worldwide (Euro Hub) SRL. O despedimento afetou um conjunto de 559 trabalhadores no período entre março e julho de 2022, que foram considerados elegíveis na sua totalidade como beneficiários do financiamento do FEG.
Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu Distrito de Évora 22 a 25 de Março de 2023
21 Março 2023
Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
Distrito de Évora
22 a 25 de Março de 2023
“Contigo todos os dias
A tua voz no Parlamento Europeu”
Salvar as abelhas e os agricultores – Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável
16 Março 2023
Sem polinizadores, seria substancialmente reduzida a capacidade e qualidade produtiva agroalimentar.
Não falamos só da abelha do mel mas do imenso conjunto de abelhas solitárias ou comunitárias e outros insectos, insubstituíveis na polinização.
É necessária investigação neste domínio visando a redução de uso e dependência na produção de pesticidas.
Caminho oposto aos interesses das multinacionais farmacêuticas e agroindustriais que exige não apenas o investimento público na investigação como a criação de capacidade técnica e produtiva nacional.
Sobre as reuniões do Eurogrupo e do ECOFIN
15 Março 2023
O que se impõe é a revogação e não o regresso e aprofundamento da teia de constrangimentos que limitam o desenvolvimento do País
As reuniões de 13 e 14 de Março do Eurogrupo e do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN), formações que reúnem, respectivamente, os Ministros das Finanças da zona euro e da União Europeia (UE), confirmaram a proposta da Comissão Europeia de pôr termo à “cláusula de escape” do Pacto de Estabilidade (PEC
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