Num quadro de reconhecida degradação da situação económica e social, perante uma revisão em baixa das projecções de crescimento económico, que apontam para uma situação de estagnação já em 2023, o Banco Central Europeu (BCE) insiste no aumento da taxa de juro
de referência, em mais 25 pontos base, colocando-a em 4,5%. É o décimo aumento consecutivo.
Este caminho, como por diversas vezes os deputados do PCP no Parlamento Europeu afirmaram, não ataca as causas de fundo da inflação, centradas nas restrições ao nível dos produtos energéticos e no aumento do preço dos alimentos. Favorecendo a banca, o grande capital financeiro, é um caminho que se revela profundamente insensível às dificuldades sentidas pelos trabalhadores, pelas famílias, pelas pequenas e médias empresas e por países como Portugal.
Sublinhe-se a intenção agora manifestada pelo BCE de poder vir a manter “por um período suficientemente longo” os níveis das taxas de juro agora atingidos. Ora, esta situação é inaceitável, pelos sacrifícios que já impõe e continuaria a impor ao povo português, sendo que o que se exige é uma reversão dos aumentos verificados.
Ainda no fim de Julho denunciámos que o pagamento dos juros nas prestações do crédito à habitação representa, em termos médios, mais de 50% dessa prestação, no caso das famílias com taxa variável, a grande maioria das cerca de 1 milhão e 370 mil famílias famílias com
crédito à habitação em Portugal. Este valor tenderá a agravar-se com a insistência no aumento das taxas de juro de referência.
Agrava-se, assim, o aproveitamento feito pela banca desta situação, engrossando lucros vultuosos enquanto, cada vez mais, está em causa o direito à habitação, assim como as condições de financiamento das micro, pequenas e médias empresas e do Estado, com todas as suas implicações.
De acordo com os dados agora divulgados, em termos anualizados baseados nos últimos três meses, os empréstimos às famílias diminuíram 0,8%, sendo a maior contração desde o início do Euro.
Reiteramos que – como está bem à vista – o Euro e suas instituições, de que é exemplo expressivo o BCE, não servem os interesses dos trabalhadores e do povo português, não servem os interesses do País.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu não apenas consideram imperativo que a subida das taxas de juro seja revertida, como consideram necessário, no imediato, que seja a banca, e não as famílias, a suportarem o impacto dos aumentos já decididos.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu insistem que o combate aos impactos da inflação deve passar pelo aumento dos salários e das pensões; pela regulação dos preços dos bens e serviços essenciais; pelo combate à especulação; pela tributação dos lucros dos grandes grupos económicos em prol da promoção do desenvolvimento e do progresso social; pela dinamização da produção nacional, seja de bens de consumo, seja de bens de produção, incluindo no sector energético, tirando partido das energias renováveis para garantir uma maior soberania energética e estabilidade nas cadeias de aprovisionamento; pela promoção da paz e do desenvolvimento soberano dos Estados, numa óptica de diálogo e cooperação, por oposição à política de confrontação, de sanções e de guerra.
A situação actual confirma a necessidade e a justeza do objectivo do País recuperar instrumentos de soberania monetária e económica, incluindo o controlo público da banca. Estes objectivos, de natureza estrutural, não são contraditórios, antes se conjugam, com a necessidade de medidas urgentes conducentes à melhoria da vida dos trabalhadores e do povo, como as acima mencionadas, sem os sujeitar às imposições de instituições supranacionais que escapam a qualquer escrutínio democrático, como o BCE.
Bruxelas, 15 de Setembro de 2023
