União Europeia

Sobre as alterações ao Regulamento relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (ELTIF)

Este relatório propõe a alteração do regulamento da UE sobre fundos de investimento de longo-prazo europeus, condições de acesso, autorização, funcionamento, elegibilidade de ativos e investimentos, e composição da carteira. Estes instrumentos financeiros servem para financiar investimentos de longo-prazo, como por exemplo investimentos em infraestruturas. O regulamento que se propõe alterar tinha já insuficientes salvaguardas para assegurar que o dinheiro do fundo fosse direccionado para investimentos que trouxessem valor económico real às populações dos estados-membros.

Autorização para a Polónia ratificar a alteração da Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central

Esta resolução visa dar o consentimento a que a Polónia, no interesse da União Europeia, ratifique a alteração à Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central.

Sobre a consulta sobre as disposições de execução do Provedor de Justiça Europeu

O Provedor de Justiça tem como função a defesa dos interesses dos cidadãos nos casos de má administração na actuação das instituições, órgãos ou organismos da União Europeia. Consideramos, contudo, que a figura do Provedor não colmata a forma como, diariamente, a UE impõe e condiciona a vida das populações, de Estados e das suas instituições soberanas.

Sobre as disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

A 6 de Janeiro, a Comissão adoptou uma proposta para dar mais tempo à certificação de dispositivos médicos, a fim de mitigar o risco de escassez. A proposta introduz um período de transição mais longo para se adaptar às novas regras, tal como previsto no Regulamento sobre Dispositivos Médicos.

Sobre o seguimento das medidas solicitadas pelo Parlamento para reforçar a integridade das instituições europeias

O combate a todas as formas e expressões de corrupção deve ser inequívoco e permanente, sem estar dependente de casos específicos. Seria errado, a pretexto de recentes casos como o “Qatar Gate”, optar por uma abordagem redutora e enviesada face à problemática da corrupção nas instituições da União Europeia, que se restringe ao comportamento e éticas individuais ou associada apenas a dita interferência e ameaça estrangeira.

Sobre a criação de um organismo de ética independente da UE

Na sequência dos casos mais recentes de corrupção nas instituições da União Europeia (UE), esta resolução insiste na criação de dito ”organismo de ética independente da UE”, que diz pretender assegurar e normalizar a aplicação de normas éticas e de combate à corrupção em todas as instituições da UE.

Sobre o Banco Central Europeu - relatório anual de 2022

O relatório anual sobre o Banco Central Europeu (BCE) do ano de 2022, uma das poucas ocasiões de escrutínio desta instituição, encerra em si as contradições do Euro e explana bem como a reboque de sucessivas crises, se procuram aprofundar os meios de domínio de quem toma decisões que agravam as condições de vida das pessoas. Vamos por partes. O relatório identifica que a crise inflacionária que vivemos provém do excesso de poder de mercado dos grupos económicos nos mercados da energia e da alimentação.

Desenvolver uma estratégia da UE para a utilização da bicicleta

As questões da mobilidade não estão desagregadas do modelo de desenvolvimento socioeconómico em que se enquadram. No contexto das sociedades capitalistas, o desenvolvimento urbano tendeu a afastar os trabalhadores dos seus locais de trabalho, promovendo uma mobilidade assente no carro individual, o que coloca constrangimentos urbanos que vão desde a densa ocupação do solo dedicada ao transporte automóvel, a degradação da qualidade do ar nas cidades ou o desperdício de tempo perdido nas deslocações casa-trabalho - que retira aos trabalhadores oportunidades de lazer, por exemplo.

João Pimenta Lopes reuniu com trabalhadores e a administração da NAV

O deputado do PCP no Parlamento Europeu João Pimenta Lopes integrou esta semana uma delegação do PCP que reuniu com os trabalhadores e com a Administração da NAV.

“Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu no Distrito de Beja”

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
“Contigo todos os dias
A tua voz no Parlamento Europeu”
Distrito de Beja
1 a 3 de Março de 2023
Dando continuidade às Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu
por todo o País, João Pimenta Lopes e Sandra Pereira irão percorrer o Distrito de Beja, de 1 a
3 de Março, com a realização de um intenso programa, em que terão lugar encontros com
trabalhadores e as populações, contactos com serviços públicos da área da saúde e do ensino,