A pesquisa e utilização de combustíveis alternativos que contribuam para a redução da emissão de gases com efeito de estufa associadas ao transporte marítimo é uma mudança que se pode afigurar positiva e necessária.
Mas tem que ser feita tendo em conta as realidades específicas dos Estados-Membros e do esforço necessário para responder a objetivos de descarbonização, alicerçada num quadro de investimento público que garanta essa mudança. Pesem derrogações para as regiões ultraperiféricas, este regulamento preconiza a submissão aos mercados, o alargamento do perverso comércio de emissões, a defesa dos interesses dos grupos económicos que se aproveitam do filão das energias renováveis e dos gestores privados dos portos principais dos dos Estados-Membros, e a perda de relevância do sector marítimo e portuário de países periféricos como Portugal.
Este regulamento, como de resto todo o chamado ‘Pacote 55’ é mais um contributo para aumentar desequilíbrios entre Estados-Membros, deixando para trás, sem surpresa, dimensões como o serviço público, o controlo público de sectores estratégicos, os direitos dos trabalhadores ou a soberania dos Estados.