A Comissão Europeia propõe reduzir o tamanho mínimo de referência de conservação do bacalhau do Báltico dos 38 para os 35cm. Existem razões pertinentes para tal.
Os dados apontam para uma redução do tamanho médio do bacalhau no Báltico (após maturação), o que levou a um aumento das devoluções nos últimos anos.

Com a aprovação deste orçamento encerra-se mais uma farsa, com o resultado esperado.
As grandes potências, mais uma vez, impuseram a sua lei e forçaram um orçamento ainda abaixo da proposta anteriormente apresentada pela Comissão Europeia, já de si ao nível da indigência.

Este Relatório apenas demonstra aquilo que já se sabia – que os EUA são uma potência imperialista que se considera acima de qualquer obrigação legal, que desrespeita o direito internacional e que, ironicamente, vem ocupando continuadamente vários países soberanos em nome da defesa dos direitos humanos.

Este relatório acerca da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revogue a directiva 93/5/CEE do Conselho, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares, insere-se no contexto do programa da Comissão Europeia em curso para a adequação e a eficácia da regulamentação, (REFIT),