O que está aqui em causa é a aprovação dos projetos de orçamentos retificativos 2014, do orçamento da União para o exercício de 2015, fixado a um nível de 145 321,5 milhões de euros e 141 214,0 milhões de euros, respetivamente, em dotações para autorizações e pagamentos, bem como de seis declarações comuns e três declarações unilaterais.

O projeto de orçamento retificativo n.º 5 para o exercício de 2014 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) num montante de 46 998 528 EUR em dotações para autorizações e pagamentos na sequência das inundações em Itália (Sardenha) durante o mês de novembro de 2013, de um terramoto na Grécia (Cefalónia), das tempestades de neve e gelo na Eslovénia e das mesmas tempestades, seguida

A proposta da comissão para a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, por um montante superior aos limites máximos do QFP, afim de complementar o financiamento do orçamento geral da UE para o exercício de 2015 com mais de 79,8 milhões de Euros em dotações de autorização, por um montante total de 100 milhões Euros para o exercício de 2015, a serem utilizados para complementar o financiamento d

No início de cada legislatura, o Presidente, imediatamente após a sua eleição ou nos casos previstos no final do nº 8 do presente artigo, lança um apelo à apresentação de candidaturas com vista à nomeação do Provedor de Justiça, fixando o prazo para a referida apresentação. Este apelo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Trata-se de um procedimento normal.