União Europeia
Acordo UE-Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca às águas de Maiote
16 Janeiro 2015
Este acordo permite o acesso dos navios com pavilhão das Seicheles às águas de Maiote e respectivos recursos. O território de Maiote adquiriu o estatuto de Região Ultraperiférica da UE desde Janeiro de 2014. Em resultado desde estatuto, a Zona Económica Exclusiva de Maiote está sujeita às disposições dos Tratados da UE.
Acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e São Tomé e Princípe
16 Janeiro 2015
O Acordo de Pescas UE- São Tomé e Príncipe faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental.
Disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da Comissão Geral Pescas Mediterrâneo
16 Janeiro 2015
A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão de pescas, estabelecida no âmbito da FAO, cujos objectivos passam pela promoção do desenvolvimento, conservação e gestão racional dos recursos marinhos.
A presente proposta legislativa visa transpor para a legislação da UE um conjunto de medidas adoptadas pela CGPM.
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
15 Janeiro 2015
A adesão da Roménia e da Bulgária à UE obriga à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico para alargar a estes dois países o âmbito da criação de uma zona dita de livre comércio. A celebração deste Protocolo não é no entanto um acto neutro tendo em conta que alarga o âmbito, aumentando o território e a população abrangida.
Relatório WALESA sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2013
15 Janeiro 2015
O Provedor de Justiça abriu 350 inquéritos, dos quais 341 com base em denúncias e 9 inquéritos por iniciativa própria. A grande maioria (64,3%) diz respeito à Comissão Europeia (um aumento importante, uma vez que representavam 52,7% em 2012).
Resolução sobre o caso dos dois fuzileiros navais (Marò) italianos
15 Janeiro 2015
Em Fevereiro de 2012, o petroleiro italiano Enrica Lexie, com seis fuzileiros italianos destacados para protecção contra eventuais ataques de piratas cruza-se com o navio de pesca indiano St Anthony, ao largo da costa de Kerala (Índia).
Programa de actividades da Presidência Letã
15 Janeiro 2015
A Letónia é-nos apresentada como um exemplo de sucesso. Mas é um exemplo que não desejamos a ninguém e muito menos ao povo deste país. Na sequência da crise de 2008, o governo letão, seguindo as orientações da União Europeia, impôs ao povo letão um plano draconiano de austeridade. Despediu um terço dos seus funcionários públicos. Encerrou escolas e hospitais. Baixou os salários em 30%.
Programa de trabalho da Comissão para 2015
15 Janeiro 2015
O programa de trabalho da Comissão Europeia representa mais do mesmo. Está em continuidade directa com todas as políticas erradas que estão na origem da actual crise económica e social. Propões três pilares, um plano de investimento, a responsabilidade fiscal e as reformas estruturais, usando palavras novas mas com a mesma lógica de sempre.
Situação na Líbia
15 Janeiro 2015
A situação na Líbia é catastrófica e revela a verdadeira natureza da política externa da UE e das potências ocidentais. Para estas, não há direitos humanos, não há democracia. Só existem os seus interesses económicos e geoestratégicos. Para as potências ocidentais, o critério de aferição usado para medir a democracia e os direitos humanos baseia na maior ou menor submissão aos seus interesses.
Liberdade de expressão na Turquia:Recentes detenções de jornalistas e de responsáveis de meios de comunicação social e pressão sistemática sobre os media
15 Janeiro 2015
Quando a crise aperta, são as liberdades democráticas que sofrem em primeiro lugar. A situação na Turquia é complexa. Todavia, os ataques sistemáticos à liberdade de imprensa só podem ser condenados, assim como outros ataques a todos aqueles que procuram lutar por direitos sociais e por outras políticas económicas e por uma mais justa distribuição da riqueza.
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