União Europeia

Acordo UE-Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca às águas de Maiote

Este acordo permite o acesso dos navios com pavilhão das Seicheles às águas de Maiote e respectivos recursos. O território de Maiote adquiriu o estatuto de Região Ultraperiférica da UE desde Janeiro de 2014. Em resultado desde estatuto, a Zona Económica Exclusiva de Maiote está sujeita às disposições dos Tratados da UE.

Acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e São Tomé e Princípe

O Acordo de Pescas UE- São Tomé e Príncipe faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental.

Disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da Comissão Geral Pescas Mediterrâneo

A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão de pescas, estabelecida no âmbito da FAO, cujos objectivos passam pela promoção do desenvolvimento, conservação e gestão racional dos recursos marinhos.
A presente proposta legislativa visa transpor para a legislação da UE um conjunto de medidas adoptadas pela CGPM.

Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

A adesão da Roménia e da Bulgária à UE obriga à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico para alargar a estes dois países o âmbito da criação de uma zona dita de livre comércio. A celebração deste Protocolo não é no entanto um acto neutro tendo em conta que alarga o âmbito, aumentando o território e a população abrangida.

Relatório WALESA sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2013

O Provedor de Justiça abriu 350 inquéritos, dos quais 341 com base em denúncias e 9 inquéritos por iniciativa própria. A grande maioria (64,3%) diz respeito à Comissão Europeia (um aumento importante, uma vez que representavam 52,7% em 2012).

Resolução sobre o caso dos dois fuzileiros navais (Marò) italianos

Em Fevereiro de 2012, o petroleiro italiano Enrica Lexie, com seis fuzileiros italianos destacados para protecção contra eventuais ataques de piratas cruza-se com o navio de pesca indiano St Anthony, ao largo da costa de Kerala (Índia).

Programa de actividades da Presidência Letã

A Letónia é-nos apresentada como um exemplo de sucesso. Mas é um exemplo que não desejamos a ninguém e muito menos ao povo deste país. Na sequência da crise de 2008, o governo letão, seguindo as orientações da União Europeia, impôs ao povo letão um plano draconiano de austeridade. Despediu um terço dos seus funcionários públicos. Encerrou escolas e hospitais. Baixou os salários em 30%.

Programa de trabalho da Comissão para 2015

O programa de trabalho da Comissão Europeia representa mais do mesmo. Está em continuidade directa com todas as políticas erradas que estão na origem da actual crise económica e social. Propões três pilares, um plano de investimento, a responsabilidade fiscal e as reformas estruturais, usando palavras novas mas com a mesma lógica de sempre.

Situação na Líbia

A situação na Líbia é catastrófica e revela a verdadeira natureza da política externa da UE e das potências ocidentais. Para estas, não há direitos humanos, não há democracia. Só existem os seus interesses económicos e geoestratégicos. Para as potências ocidentais, o critério de aferição usado para medir a democracia e os direitos humanos baseia na maior ou menor submissão aos seus interesses.

Liberdade de expressão na Turquia:Recentes detenções de jornalistas e de responsáveis de meios de comunicação social e pressão sistemática sobre os media

Quando a crise aperta, são as liberdades democráticas que sofrem em primeiro lugar. A situação na Turquia é complexa. Todavia, os ataques sistemáticos à liberdade de imprensa só podem ser condenados, assim como outros ataques a todos aqueles que procuram lutar por direitos sociais e por outras políticas económicas e por uma mais justa distribuição da riqueza.