União Europeia

Fim da participação do BCE na Troika    

20 Janeiro 2015

De acordo com um parecer emitido pelo advogado geral do Tribunal de Justiça Europeu, Pedro Cruz Villalon, as chamadas transações monetárias definitivas, ou na sigla inglesa OMT (Outright Monetary Transaction) estão de acordo com o mandato do BCE. A decisão jurídica definitiva será conhecida dentro de quatro a seis meses.

Possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM

16 Janeiro 2015

As boas intenções iniciais da maioria deste Parlamento claudicaram mais uma vez aos interesses económicos das multinacionais de biotecnologia.
Foram retirados pontos essenciais da proposta inicial, tais como o princípio da coexistência e a introdução de zonas limpas entre países vizinhos, subvertendo e enfraquecendo o princípio da precaução.

Associação entre as Comunidades Europeias e a República da Tunísia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

16 Janeiro 2015

A adesão da Roménia e da Bulgária à UE (em 2007) obrigou à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico para alargar a estes dois países o âmbito da criação de uma zona de livre comércio. A celebração deste Protocolo não é no entanto um acto neutro, na medida em que alarga o âmbito, aumentando o território e a população abrangida.

Acordo UE-Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca às águas de Maiote

16 Janeiro 2015

Este acordo permite o acesso dos navios com pavilhão das Seicheles às águas de Maiote e respectivos recursos. O território de Maiote adquiriu o estatuto de Região Ultraperiférica da UE desde Janeiro de 2014. Em resultado desde estatuto, a Zona Económica Exclusiva de Maiote está sujeita às disposições dos Tratados da UE.

Acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e São Tomé e Princípe

16 Janeiro 2015

O Acordo de Pescas UE- São Tomé e Príncipe faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental.

Disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da Comissão Geral Pescas Mediterrâneo

16 Janeiro 2015

A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão de pescas, estabelecida no âmbito da FAO, cujos objectivos passam pela promoção do desenvolvimento, conservação e gestão racional dos recursos marinhos.
A presente proposta legislativa visa transpor para a legislação da UE um conjunto de medidas adoptadas pela CGPM.

Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

15 Janeiro 2015

A adesão da Roménia e da Bulgária à UE obriga à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico para alargar a estes dois países o âmbito da criação de uma zona dita de livre comércio. A celebração deste Protocolo não é no entanto um acto neutro tendo em conta que alarga o âmbito, aumentando o território e a população abrangida.

Relatório WALESA sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2013

15 Janeiro 2015

O Provedor de Justiça abriu 350 inquéritos, dos quais 341 com base em denúncias e 9 inquéritos por iniciativa própria. A grande maioria (64,3%) diz respeito à Comissão Europeia (um aumento importante, uma vez que representavam 52,7% em 2012).

Resolução sobre o caso dos dois fuzileiros navais (Marò) italianos

15 Janeiro 2015

Em Fevereiro de 2012, o petroleiro italiano Enrica Lexie, com seis fuzileiros italianos destacados para protecção contra eventuais ataques de piratas cruza-se com o navio de pesca indiano St Anthony, ao largo da costa de Kerala (Índia).

Programa de actividades da Presidência Letã

15 Janeiro 2015

A Letónia é-nos apresentada como um exemplo de sucesso. Mas é um exemplo que não desejamos a ninguém e muito menos ao povo deste país. Na sequência da crise de 2008, o governo letão, seguindo as orientações da União Europeia, impôs ao povo letão um plano draconiano de austeridade. Despediu um terço dos seus funcionários públicos. Encerrou escolas e hospitais. Baixou os salários em 30%.