A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão de pescas, estabelecida no âmbito da FAO, cujos objectivos passam pela promoção do desenvolvimento, conservação e gestão racional dos recursos marinhos.
A presente proposta legislativa visa transpor para a legislação da UE um conjunto de medidas adoptadas pela CGPM.
Estão em causa medidas técnicas para permitir uma gestão sustentável do coral vermelho, a mitigação da captura acidental de aves marinhas, tartarugas e cetáceos, para além da conservação de focas, tubarões e raias.
As propostas do relator, de uma forma geral, enfraquecem a proposta legislativa da Comissão Europeia, que pontualmente vai além das recomendações da CGPM na protecção do coral vermelho e demais animais selvagens susceptíveis de serem acidentalmente capturados.
Nalguns casos, o relatório parece pôr mesmo em causa algumas das recomendações da CGPM – razões para o nosso voto contra.