Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM

As boas intenções iniciais da maioria deste Parlamento claudicaram mais uma vez aos interesses económicos das multinacionais de biotecnologia.
Foram retirados pontos essenciais da proposta inicial, tais como o princípio da coexistência e a introdução de zonas limpas entre países vizinhos, subvertendo e enfraquecendo o princípio da precaução.

De acordo com esta versão da proposta, os Estados terão de pedir às multinacionais, que produzem e comercializam os OGMs, autorização para que os excluam do seu âmbito geográfico. Estas podem aceitar ou recusar esse pedido. Inaceitável. É a total submissão do poder político aos interesses do grande capital.

Se dúvidas ainda restassem sobre o modo como a maioria deste parlamento encara este tema e as suas implicações, o simples facto de neste texto a base legal mudar da protecção ambiental para o Mercado Interno, deixa a descoberto mais uma das intenções desta proposta, inseparável do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com os EUA: satisfazer os objectivos comerciais das grandes empresas de biotecnologia (produtoras de OGM) norte-americanas.

Ainda que a intenção inicial da proposta pudesse ser vista como um avanço relativamente à situação actual, das negociações com o Conselho resultou um texto inaceitável. Votámos contra.

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