União Europeia

Mobilização da Margem para Imprevistos em 2014

A Margem para Imprevistos regulamentar pode atingir 0,03% do RNB da UE, utilizada para complementar as dotações de pagamento do orçamento geral da UE, neste caso para 2014, acima do limite máximo de pagamentos.

Revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais, das bases IVA e RNB

O Orçamento Retificativo nº6 diz respeito à revisão das previsões de recursos próprios tradicionais, contribuições de IVA e RNB. Na prática representa numa redução de financiamento no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas de quase 77 milhões de euros em autorizações e de 6,2 milhões de euros em pagamentos.

Excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2013

O projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014 visa inscrever no orçamento de 2014 o excedente do exercício de 2013, no valor de 1 005 milhões de euros.

Situação no Mediterrâneo e necessidade de uma abordagem holística da UE no que respeita à migração

Esta resolução não dá um passo atrás no seu apoio a uma política de imigração da UE que é responsável pela morte de milhares de pessoas no Mediterrâneo, na sua esmagadora maioria jovens procurando fugir a guerras, à criminalidade, ao desemprego, à miséria e à fome, na busca de melhores condições de vida para si e para as suas famílias apesar dos riscos da travessia.

Declaração - Reconhecimento do Estado da Palestina

Votámos favoravelmente esta resolução apesar do seu parcial alinhamento pelo sionismo. Esta resolução constitui um sinal mínimo no sentido de reconhecer o direito inalienável do povo palestiniano ao seu Estado.

Regulamento para aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

O sistema de preferências generalizadas é constituído por um regime geral e por dois regimes especiais, incluindo o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +), sem a cobrança de quaisquer direitos sobre a importação dos países beneficiários em relação a 66% de todas as posições pautais da UE.

Regiões afetadas por catástrofes

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira , nomeadamente o ponto 11, o quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado, a fim de atribuir o montante d

Inundações na Sérvia, na Croácia e na Bulgária

A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia («Fundo») para manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes. O artigo 10.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 , permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011).

Aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

O sistema de preferências generalizadas é constituído por um regime geral e por dois regimes especiais, incluindo o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +), sem a cobrança de quaisquer direitos sobre a importação dos países beneficiários em relação a 66% de todas as posições pautais da UE.

EGF/2013/014FR/Air France

A França apresentou uma candidatura a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 5213 despedimentos, sendo esperada a participação nas medidas de 3886 pessoas, durante e após o período de referência compreendido entre 1 de julho de 2013 e 31 de outubro de 2013, despedimentos esses relacionados a uma diminuição da quota de mercado da União nos transportes aéreos.