União Europeia
Eleição do Provedor de Justiça
23 Dezembro 2014
No início de cada legislatura, o Presidente, imediatamente após a sua eleição ou nos casos previstos no final do nº 8 do presente artigo, lança um apelo à apresentação de candidaturas com vista à nomeação do Provedor de Justiça, fixando o prazo para a referida apresentação. Este apelo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Trata-se de um procedimento normal.
Análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
23 Dezembro 2014
Este relatório insere-se no contexto do programa em curso programa da Comissão Europeia para a adequação e a eficácia da regulamentação, (REFIT), lançado em 2012, onde a Comissão se compromete a revogar a legislação obsoleta e supérflua.
Preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia
23 Dezembro 2014
O regulamento PCA suprimiu todos os direitos comerciais para produtos industriais moldavos e concedeu livre acesso do mercado da UE aos produtos agrícolas moldavos, com excepção de algumas carnes, produtos lácteos, milho, cevada e açúcar. A assinatura do Acordo de Associação UE-Moldávia, inclui a criação de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada (ZCLAA).
Acordo de associação com a Geórgia
23 Dezembro 2014
O Acordo de Associação (AA) entre a União Europeia (UE) e a Geórgia, negociado sob a égide da Parceria Oriental entre 2012 e 2013, segue o modelo do Acordo de Associação UE-Ucrânia, que constitui o acordo de comércio livre mais ambicioso alguma vez negociado pela UE com um país terceiro, sem considerar os países do Espaço Económico Europeu, com a criação de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e
Celebração do Acordo de Associação com a Geórgia
23 Dezembro 2014
Não nos revemos nestes acordos de livre comércio que representam nesta nossa era uma nova forma de colonialismo em versão comercial e económico. Contrapomos acordos comerciais não baseados no livre comércio, mas antes baseados na cooperação mútua e no respeito pela especificidade de todas as partes.
Relatório Projecto de orçamento rectificativo nº 3 /2014 da União Europeia para o exercício de 2014
23 Dezembro 2014
Desde o ano de 2010 tem-se verificado um agravamento do efeito crescente e cumulativo de facturas por liquidar e projectos com pagamentos suspensos.
Quadro de pessoal da Comissão, dos serviços, do Comité das Regiões e da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
23 Dezembro 2014
Desde o ano de 2010 tem-se verificado um agravamento do montante de faturas por liquidar e projetos com pagamentos suspensos. Este orçamento pretende contribuir para a resolução deste problema mas fica muito aquém dos montantes necessários e canaliza verbas em áreas que não são a prioridade objetiva numa União Europeia com urgência em reduzir as desigualdades económicas e sociais.
Mobilização da Margem para Imprevistos em 2014
23 Dezembro 2014
A Margem para Imprevistos regulamentar pode atingir 0,03% do RNB da UE, utilizada para complementar as dotações de pagamento do orçamento geral da UE, neste caso para 2014, acima do limite máximo de pagamentos.
Revisão da previsão dos recursos próprios tradicionais, das bases IVA e RNB
23 Dezembro 2014
O Orçamento Retificativo nº6 diz respeito à revisão das previsões de recursos próprios tradicionais, contribuições de IVA e RNB. Na prática representa numa redução de financiamento no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas de quase 77 milhões de euros em autorizações e de 6,2 milhões de euros em pagamentos.
Excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2013
23 Dezembro 2014
O projeto de orçamento retificativo n.º 8/2014 visa inscrever no orçamento de 2014 o excedente do exercício de 2013, no valor de 1 005 milhões de euros.
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