União Europeia
Inundações na Sérvia, na Croácia e na Bulgária
23 Dezembro 2014
A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia («Fundo») para manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes. O artigo 10.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 , permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011).
Aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
23 Dezembro 2014
O sistema de preferências generalizadas é constituído por um regime geral e por dois regimes especiais, incluindo o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +), sem a cobrança de quaisquer direitos sobre a importação dos países beneficiários em relação a 66% de todas as posições pautais da UE.
EGF/2013/014FR/Air France
23 Dezembro 2014
A França apresentou uma candidatura a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 5213 despedimentos, sendo esperada a participação nas medidas de 3886 pessoas, durante e após o período de referência compreendido entre 1 de julho de 2013 e 31 de outubro de 2013, despedimentos esses relacionados a uma diminuição da quota de mercado da União nos transportes aéreos.
Acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II )
23 Dezembro 2014
Esta resolução serve para rejeitar o acto delegado da Comissão no que diz respeito à actividade de seguros e resseguros e à calibração dos fatores de risco utilizados na fórmula-padrão de cálculo do requisito de capital, nomeadamente a classificação e elegibilidade de fundos próprios, da estrutura e calibração do sub-módulo do risco accionista, do tratamento dos prémios futuros e do cálculo da
Resolução sobre o reconhecimento do Estado da Palestina
19 Dezembro 2014
Votámos favoravelmente esta resolução por considerarmos que, apesar de estar eivada da visão mil vezes difundida pelo sionismo, constitui um sinal mínimo no sentido de reconhecer o direito inalienável do povo palestiniano ao seu Estado. No entanto, não podemos deixar de assinalar alguns aspectos negativos, nomeadamente:
Estratégia de Segurança Interna da UE (ESI)
19 Dezembro 2014
A referência a que, "desde a instauração da actual ESI, surgiram novas ameaças para a segurança", citando os exemplos da cibersegurança, do tráfico de seres humanos, da luta contra o terrorismo e questões interligadas, assim como da criminalidade organizada, do branqueamento de capitais e da corrupção constitui a prova do falhanço das orientações políticas da maioria do PE e das responsabilidades
Abordagem holística da UE no que respeita à migração
19 Dezembro 2014
Com esta resolução a maioria do PE não dá nem um passo atrás no seu apoio a uma política de imigração da UE que é responsável pela morte de milhares de pessoas no Mediterrâneo que busca de melhores condições de vida para si e para as suas famílias apesar dos riscos da travessia.
Candidatura PL/Fiat Auto Poland SA
19 Dezembro 2014
A presente candidatura é apresentada pela Polónia na sequência de 829 despedimentos na FIAT Auto Poland e 250 em 21 empresas suas fornecedoras a produtoras a jusante.
Candidatura EL/Odyssefs Fokas - Grécia
19 Dezembro 2014
A candidatura da Grécia em análise respeita à empresa ODYSSEFS FOKAS S.A com actividades no sector de comércio a retalho (excepto de veículos automóveis e motociclos), que declarou falência, colocando no desemprego 600 trabalhadores, dos quais 87,17% são mulheres.
Candidatura IT/Whirlpool - Itália
19 Dezembro 2014
A candidatura em análise refere-se à mobilização de um montante total de 1.890.000 EUR do FEG a favor da Itália. Resulta de 608 despedimentos na Whirlpool e em cinco fornecedores e produtores a jusante. Esta é quarta candidatura do sector da fabricação de equipamento eléctrico de Itália a ser examinada desde 2010.
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