Os acordos de paz desempenharam um papel determinante para calar as armas e abriram um caminho de esperança à reconciliação e ao progresso e justiça social. Manter a paz deve continuar a ser um desígnio que merece todo o apoio.

O Sudão do Sul é um dos países mais pobres do mundo, apesar dos seus importantes recursos naturais. Após vários meses de guerra civil já se contam milhares de mortos e mais de um milhão de refugiados e deslocados. Há uma ameaça real de fome e as Nações Unidas declararam a situação no Sudão do Sul como sendo de grave crise humanitária.

Em Portugal, alguns investigadores das áreas do património, das artes e da arqueologia têm vindo a desenvolver trabalho na área da reabilitação urbana, susceptível de poder vir a ser financiado por fundos da UE, designadamente ao abrigo do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020).

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Porque razão foi a Sardinha incluída no artigo 15.º (relativo à obrigação de desembarque) do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à Política Comum das Pescas, tendo em conta que esta espécie não está actualmente sujeita a limite de captura?