União Europeia

Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas

O Tratado de Marraquexe visa facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.

Inclusão da Sardinha no Artigo 15º do regulamento nº1380/2013 relativo à obrigação de desembarque

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Porque razão foi a Sardinha incluída no artigo 15.º (relativo à obrigação de desembarque) do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2013, relativo à Política Comum das Pescas, tendo em conta que esta espécie não está actualmente sujeita a limite de captura?

Progressos necessários na implementação do Acordo de Pescas UE-São Tomé e Príncipe

No âmbito da discussão sobre a renovação do protocolo de aplicação do acordo de pescas entre a UE e São Tomé e Príncipe pergunto à Comissão Europeia:

Conclusão de um Acordo de Associação entra a UE e a República da Moldávia

A importância geopolítica deste acordo é assumida claramente neste relatório, particularmente a sua relação com a actual crise na Ucrânia e a tentativa de, a todo o custo, avançar de forma convergente com a NATO no cerco à Rússia.

Acordo de Associação entre a UE e Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estadoa Membros e a República da Moldávia

Este acordo representa a capitulação da Moldávia e da sua soberania aos pés dos interesses dos grandes grupos económicos das grandes potências da UE, limitando grandemente ou impedindo a tomada de medidas em defesa da sua produção nacional e expondo os trabalhadores à pressão para baixar ainda mais salários e direitos.

Candidatura RGF/2014/009 EL/Sprider Stores Grécia

Na sequência do despedimento de 761 trabalhadores na empresa Sprider Stores S.A., as autoridades gregas apresentaram a candidatura para a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Esta empresa opera no ramo de actividade do comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos.

Acções turcas que criam tensão na zona económica exclusiva de Chipre

Começo por manifestar mais uma vez, em nome do meu Partido, a nossa solidariedade para com o povo cipriota que vive sob ocupação turca desde 1973, data em que a Turquia invadiu a parte norte da Ilha, matando milhares de pessoas. Este crime continua até hoje impune.

Esta ocupação nunca foi reconhecida por nenhum estado com excepção da própria Turquia.

Alterações a acordos com países do EEE e com a Suíça

Falarei apenas da aplicação dos acordos na Suíça.

Isto tem a ver com uma preocupação muito viva que decorre do facto de existirem na Suíça cerca de 120,000 trabalhadores portugueses.

Estes trabalhadores estão presentes em muitos sectores, desde construção, hotelaria, metalomecânica e relojoaria.

Como é óbvio, grande parte destes trabalhadores sofre o flagelo do desemprego.

Luta contra a evasão fiscal

Enquanto andava a receitar a austeridade e o empobrecimento; os cortes nos salários, nas pensões, na saúde, na educação e na segurança social; e brutais aumentos de impostos sobre a generalidade da população; o actual presidente da Comissão Europeia era responsável por acordos secretos com centenas de multinacionais para as poupar ao pagamento de impostos.

Sobre as responsabilidades e envolvimento do Presidente da Comissão Europeia em processos de evasão fiscal

Face a notícias que confirmam a existência de acordos fiscais secretos entre o governo luxemburguês e 340 empresas multinacionais, num esquema de contabilidades paralelas, estruturas empresariais e evasão fiscal que significam um gigantesco roubo de receita fiscal para vários Estados, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o governo e os deputados do PCP no PE tomaram a iniciativa de exigir - por via do GUE/NGL - a ida do Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, ao Parlamento Europeu.