Segundo uma investigação hoje publicada em vários jornais, as autoridades fiscais luxemburguesas terão firmado acordos fiscais secretos com cerca de 340 multinacionais com o objectivo de lhes permitir evasão das suas responsabilidades fiscais. A investigação realizada refere-se aos anos de 2002 a 2010, período em que o actual Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker era então o Primeiro-Ministro do Luxemburgo.
Estes acordos poderão ter privado vários Estados-membros, e outros países, de uma receita fiscal de muitos milhares de milhões de euros, o que, em alguns casos, poderá ter contribuído para o agravamento da sua situação financeira, com todas as gravosas consequências sociais que daí têm decorrido.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Que medidas pretende propor de forma a identificar os montantes perdidos em receita fiscal e os Estados-membros lesados e que medidas urgentes considera necessário tomar para encerrar os paraísos fiscais que existem na UE e impedir transacções que envolvam paraísos fiscais fora da UE?
2. Não considera necessárias medidas para que os Estados-membros lesados possam vir a ser ressarcidos da respectiva perda de receita?
3. Não considera que, face ao exposto, Jean-Claude Juncker não tem condições políticas para se manter como Presidente da Comissão Europeia e deve cessar funções?
