A Comissão Europeia propõe reduzir o tamanho mínimo de referência de conservação do bacalhau do Báltico dos 38 para os 35cm. Existem razões pertinentes para tal.
Os dados apontam para uma redução do tamanho médio do bacalhau no Báltico (após maturação), o que levou a um aumento das devoluções nos últimos anos.
A redução do tamanho mínimo de captura não aumentará a mortalidade, uma vez que as artes de pesca se manterão as mesmas.
O parecer do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas aponta para a inexistência de riscos ao nível da protecção dos juvenis, uma vez que a desova ocorre em comprimentos inferiores aos 35cm, devido à redução do tamanho médio.
Os 35cm são já o tamanho mínimo de referência de outras regiões de pesca, como o Mar do Norte.
Tendo em conta a nova regulamentação da Política Comum das Pescas, que proíbe as devoluções, a não redução do tamanho mínimo para os 35cm, significaria que uma parte considerável do pescado desembarcado não poderia entrar no circuito comercial normal, tendo de ser encaminhado para transformação para farinhas.
Assim, existe fundamento científico, para além de ponderosas razões económicas e sociais para a proposta da Comissão. Razão pela qual votámos contra a resolução que pretendia objectar a esta proposta.