União Europeia
Habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, alargamento do prazo
21 Maio 2015
A Directiva nº 2009/128/C obriga todos os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos a estarem habilitados para a utilização destes produtos a partir de Novembro de 2015.
De acordo com informações oficiais, a 2500 acções de formação realizadas até ao presente apenas cobrem uma parte ínfima das 264400 explorações registadas.
Habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, informação
21 Maio 2015
Segundo a Directiva nº 2009/128/CE, transposta para o quadro jurídico de Portugal pela Lei nº 26/2013, de 11 de Abril, todos os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos devem estar habilitados para a utilização destes produtos a partir de Novembro de 2015.
Ratificação do Tratado de Marrakesh
21 Maio 2015
A Comissão propôs em 2014 a ratificação, em nome da União Europeia, do Tratado de Marrakesh que facilita o acesso dos cegos e deficientes visuais aos livros de leitura e outras obras publicadas.
Multa ao Deutsche Bank
21 Maio 2015
O Deutsche Bank foi recentemente condenado pelas autoridades dos EUA e Britânicas a pagar uma multa total de cerca de 2,5 bilhões de dólares sob a acusação de manipulação das taxas de juro (3.44 bilhões para os EU e 344 milhões para o UK).
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia-Recursos humanos para monitorizar os mercados grossistas de energia
21 Maio 2015
A Agência europeia dos Reguladores de Energia foi e é um dos elementos do chamado pacote da energia.
Este pacote consiste numa estratégia global, definida ao nível da União Europeia, para privatizar e liberalizar o sector energético.
Levantamento da imunidade de Jerôme Lavrilleux
21 Maio 2015
O deputado ao PE Jérôme LAVRILLEUX é suspeito de participar num sistema de facturação fictícia de despesas de campanha eleitoral no âmbito de um investigação judicial pendente ( falsificação e utilização de documentos falsos, abuso de confiança, tentativa de burla, cumplicidade nestas infracções e seu encobrimento, bem como financiamento ilegal de uma campanha eleitoral e cumplicidade nesta infr
Levantamento da imunidade de Theodoros Zagorakis
21 Maio 2015
O deputado Theodoros Zagorakis é acusado de ser responsável por irregularidades financeiras entre 2007 e 2012 no clube de futebol PAOK, do qual era presidente à época.
Relatório Duda
21 Maio 2015
O objectivo deste relatório é a codificação, pelo Conselho, do Regulamento (CEE) n.º 2841/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça.
Convenção Europeia sobre a protecção jurídica dos serviços que se baseiam ou consistam num acesso condicional
21 Maio 2015
Este relatório diz respeito à aprovação pelo Parlamento Europeu da Convenção sobre a protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional.
Pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich
21 Maio 2015
À data do alegado crime de que é acusado, Viktor Uspaskich era membro do parlamento lituano.
Em 28 de Julho de 2013, Viktor Uspaskich respondia a perguntas de jornalistas, no aeroporto de Vilnius, quando terá alegadamente descrito como cobardes, criminosos e fantoches os juízes que, em 12 de Julho de 2013, o tinham considerado culpado numa acção penal de que tinha sido alvo.
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