União Europeia

Financiamento do desenvolvimento

A abordagem ao financiamento do desenvolvimento patente neste relatório ignora o quadro de relações de interdependência assimétrica típicas do capitalismo globalizado, geradoras de um desenvolvimento desigual à escala global.
Daqui decorre a sua grande e incontornável limitação.

Protocolo adicional ao acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a CE e a República da África do Sul para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC), assinado pela UE e a África do Sul em 1999, visa reforçar a respectiva cooperação em vários domínios.

Impacto da evolução dos mercados da defesa na europa,nas capacidades, no domínio da segurança e da defesa na Europa

A maioria da direita e da social-democracia no Parlamento Europeu corrobora as políticas de agressão e de militarização da União Europeia, mascaradas nas suas políticas de segurança, demitindo-se das suas efectivas responsabilidades nos processos de desestabilização dos países do Leste europeu, do Norte de África e do Médio Oriente, nomeadamente por via do financiamento e apoio a grupos extremista

Directiva da maternidade

Esta Resolução sobre a Directiva da Licença de Maternidade condena o bloqueio no Conselho no que respeita a este processo de revisão da Directiva, exorta a Comissão a desempenhar o papel de mediador e a intervir de forma construtiva junto dos colegisladores, a fim de conciliar as posições do Parlamento e do Conselho, apela aos Estados-Membros para reatarem as negociações e reafirma a disponibili

Relatório sobre o financiamento da política comum de segurança e defesa

O relatório lamenta a natureza modesta das intervenções militares da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em vez de" contribuições europeias substanciais para a manutenção e imposição da paz", exige missões da PCSD mais rápidas e flexíveis, além de lamentar a pouca contribuição dos orçamentos dos EM para a PCSD e defende a cooperação civil-militar.

Regulamento do Parlamento Europeu relativo aos processos de insolvência

O propósito deste relatório é a reformulação do regulamento relativo aos processos de insolvência. O principal objectivo é proceder à revisão do Regulamento 1346/2000 sobre insolvências transnacionais.
Este texto é o resultado das negociações com o Conselho. Não tendo havido nenhuma alteração de rejeição, o Presidente declarou-o aprovado.

Execução da Política comum de segurança e defesa com base no relatório anual do conselho ao Parlamento Europeu sobre a política externa e de segurança comum

Aproveitando a situação instável de regiões vizinhas, como justificação para o processo de militarização e reforço das políticas de segurança associadas da UE, o relatório omite, ardilosamente, a efectiva responsabilidade da UE e de vários EM nos processos de desestabilização dos países, financiamento e apoio a grupos extremistas, terroristas e regimes autoritários, no subdesenvolvimento efectivo

Demolições de habitações na Ria Formosa

Em resposta à pergunta E-002593/2014, sobre o programa “Polis Litoral Ria Formosa”, a Comissão Europeia refere que alguns projectos individuais integrados no “Polis” podem ser apresentados ao Programa Regional do Algarve e ser financiados pelo FEDER, recebendo assim financiamento da UE.

Critérios para a Constituição de Organizações de Produtores(sector leiteiro)

Numa reunião recente com produtores de leite, fomos alertados para as consequências da alteração de critérios para a criação de novas Organizações de Produtores (OP) decidida pelo governo português, aumentando para 50 o número mínimo de produtores exigido para a constituição de uma nova OP.

Limitações impostas à pesca artesanal local na Ria Formosa

Moradores e pescadores da Ilha da Culatra, na Ria Formosa, Algarve, têm vindo a contestar os efeitos da definição de uma Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPAA), que na sua opinião põe em causa a sustentabilidade da actividade da pesca artesanal local, por redução substancial e forte condicionamento da zona de pesca na qual os pescadores da Ilha podem desenvolver a sua actividade, para