União Europeia
Discussão conjunta-Alterações climáticas
11 Junho 2015
O Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas foi assinado em 1997, estabelecendo um objectivo vinculativo de redução das emissões de gases de efeito de estufa a nível internacional.
Resolução sobre o relatório anual de 2014 do Comité de Fiscalização do OLAF
11 Junho 2015
Há muito que se levantam dúvidas quanto às actividades de investigação deste organismo, nomeadamente quanto ao arrastamento, por vezes durante anos, das investigações e quanto ao desrespeito das regras de protecção dos inquiridos. Agora, levantam-se dúvidas acerca do desrespeito das regras de supervisão e da independência deste organismo.
Participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
11 Junho 2015
A Emenda de Doha estabelece um segundo período de compromisso no âmbito do Protocolo de Quioto (2013-2020). Em 2012, na ausência de um acordo global e eficaz capaz de o substituir, decidiu-se prolongar o Protocolo de Quioto. Prolongando com ele todas as suas fragilidades, incluindo os perversos mecanismos de flexibilidade.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 para pagamentos diretos, no que se refere ao ano civil de 2015
11 Junho 2015
Esta proposta tem por objectivo definir a taxa a aplicar aos pagamentos directos da PAC, tendo em vista a constituição de uma reserva financeira, para apoiar o sector agrícola em caso de crises graves que afectam a produção ou a distribuição agrícola.
Sobre Direitos de propriedade intelectual um plano de acção da UE
11 Junho 2015
Este é um relatório de iniciativa que se debruça sobre a aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), abarcando questões económicas, sociais e de saúde.
Sobre a estratégia para a protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros
11 Junho 2015
Esta resolução manifestamente defende os interesses da indústria europeia que exporta para – ou se estabelece em – mercados dos países mais pobres. Exige-se destes últimos a protecção material dos europeus, sob pena destes não exportarem nem se estabelecerem nos mercados desses países.
Adesão da Croácia à Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal
11 Junho 2015
A Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal, de que Portugal faz parte, mereceu o nosso acordo, aquando da sua discussão no Parlamento Nacional, por tratar adequadamente de questões indiscutivelmente relevantes, no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.
Escravatura no Luxemburgo
9 Junho 2015
Na passada semana, a imprensa portuguesa e luxemburguesa, noticiou diversos casos de exploração laboral sobre trabalhadores portugueses da construção civil no Luxemburgo, à margem da legislação do país, com um enquadramento que configura mesmo um cenário de escravatura.
Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015
9 Junho 2015
É importante que esta Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres saia do papel para a prática, o que não tem acontecido. Este relatório tem muitas verdades com as quais estamos de acordo.
Relatório Svoboda sobre os direitos de propriedade intelectual
9 Junho 2015
É importante compreender os direitos de propriedade intelectual como uma questão que tem que ver, sobretudo, com os interesses dos autores e criadores, e não no interesse das empresas intermediárias que lucram com aquilo que consideram apenas como uma mercadoria, no quadro do mercado interno, que naturalmente favorece as maiores empresas e os países economicamente mais fortes.
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