União Europeia

Relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

O relatório contém algumas orientações que merecem a nossa concordância.

Sobre o relatório de 2014 da Comissão referente aos progressos realizados pela Turquia

Esta resolução procede a uma avaliação do processo de adesão da Turquia à UE.

Sobre a situação na Hungria

Independentemente das considerações feitas na presente resolução sobre a situação na Hungria, de que em geral não discordamos, este relatório vai muito além de manifestar preocupação e condenar as intenções manifestadas de recuperar a pena de morte ou a discriminação e perseguição à emigração. Há aqui uma linha estruturante com a qual não podemos concordar e que merece a nossa denúncia.

Sobre o estado das relações UE-Rússia

O presente relatório confirma a posição de confronto que a UE, subserviente aos interesses geoestratégicos da NATO e dos EUA, tem vindo a aprofundar para com a Rússia.

Financiamento de estudos e projectos sobre as causas do baixo recrutamento da sardinha

As limitações à pesca da sardinha, em Portugal, estão a provocar consequências desastrosas para o sector, pondo em causa a viabilidade da frota do cerco, fortemente dependente desta espécie e com um peso determinante no conjunto da frota nacional. Dados recentes confirmam que 2014 foi o ano com mais baixa quantidade de pescado desembarcado desde que existem registos estatísticos (1969).

Apoios à requalificação da EN125 (Algarve)

As populações do Algarve continuam a exigir uma urgente requalificação da Estrada Nacional 125 (EN125), conhecida como a "estrada da morte" devido à elevada sinistralidade ali registada - situação que se agravou com a introdução de portagens na Via do Infante, desviando tráfego desta via rápida para a EN125.

Ligação aérea Bragança-Vila Real-Lisboa

Em Novembro de 2012 foi interrompida a ligação aérea entre Bragança-Vila Real-Lisboa, medida que ainda hoje não foi reposta.

Financiamentos públicos directos e/ou indirectos às companhias aéreas "low cost"

À medida que as companhias públicas de aviação, incluindo as companhias aéreas de bandeira, como a TAP em Portugal, são asfixiadas e empurradas para a privatização e/ou para processos de desmembramento, verifica-se que existe um crescente financiamento público, directo e/ou indirecto, assumido e/ou mais ou menos encoberto, às chamadas companhias áreas "low-cost".

Apoios a instituições particulares de solidariedade social (Inválidos do Comércio)

Os "Inválidos do Comércio" são uma Instituição Particular de Solidariedade Social quase centenária, sediada em Lisboa, que desempenha uma papel de grande relevo em várias áreas sociais, com destaque para o apoio à terceira idade e à infância. O lar residencial e a creche desta instituição têm cerca de 450 utentes.

Quadro jurídico multilateral para a renegociação das dívidas soberanas

No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro (os Estados-Membros da UE abstiveram-se), estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países.