Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a situação na Hungria

Independentemente das considerações feitas na presente resolução sobre a situação na Hungria, de que em geral não discordamos, este relatório vai muito além de manifestar preocupação e condenar as intenções manifestadas de recuperar a pena de morte ou a discriminação e perseguição à emigração. Há aqui uma linha estruturante com a qual não podemos concordar e que merece a nossa denúncia.
A presente resolução assume o pressuposto de que a União Europeia assenta num conjunto de valores, de liberdade, democracia, direitos humanos, alguns formalmente consagrados nos tratados é certo, mas que na prática esta quotidianamente afronta.
Por outro lado, a resolução avança um conjunto inaceitável de propostas. É absurda a identificação da UE como um paladino da democracia, mais ainda no contexto actual, culminando com uma inadmissível proposta de criar um autêntico ranking da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, uma ferramenta da Comissão sobre os Estados-Membros, cujas consequências só podem resultar em maior intervenção e ingerência, contrários ao princípio da democracia que diz pretender defender.

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