No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro (os Estados-Membros da UE abstiveram-se), estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países.

Relativamente à "plataforma de aconselhamento", prevista no âmbito do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, bem como às demais estruturas permanentes do Fundo (Conselho de Direcção e Comité de Investimentos), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Na sequência do comunicado da Comissão Europeia sobre os "auxílios estatais" aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), os deputados do PCP no Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia sobre se "durante os mais de dois anos que durou a investigação, em algum momento o Estado Português invocou o interesse das construções de navios militares (...) e o enquadramento e tratamento esp

Os vinhedos da comunidade é o primeiro vinhedo no mundo. O vinhedo europeu representa, com efeito, cerca de 45% das áreas vitícolas do globo e assegura, em média, 60% da produção mundial de vinho.