Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a Estratégia Europeia de Segurança Energética

O relatório contém algumas orientações que merecem a nossa concordância. Destaque-se a exclusiva competência dos Estados-Membros na definição dos seus cabazes energéticos; a necessidade de encontrar soluções e compromissos em termos de tecnologias (abordagem tecnologicamente neutra) e de preços, que permitam sustentar processos de re-industrialização; ou ao papel fundamental das energias renováveis.
Outras orientações suscitam-nos sérias dúvidas e outras ainda merecem a nossa frontal discordância e oposição. Destaque-se uma visão que atribui ao mercado o papel determinante na gestão das questões energéticas (mesmo que mitigado por eventuais mecanismos ditos de solidariedade; a transformação dos consumidores em investidores de activos energéticos; a ausência de referência clara e específica à questão da carência de recursos energéticos (caso dos combustíveis fósseis); a nula consideração de uma forte intervenção do Estado, nomeadamente na produção e distribuição energética e no planeamento.
Numa avaliação de conjunto, porém, são os aspectos negativos e até muito negativos que prevalecem, acabando por ter um peso claramente maior que alguma coisa de positivo que a resolução possa ter.

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