União Europeia

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 para pagamentos diretos, no que se refere ao ano civil de 2015

Esta proposta tem por objectivo definir a taxa a aplicar aos pagamentos directos da PAC, tendo em vista a constituição de uma reserva financeira, para apoiar o sector agrícola em caso de crises graves que afectam a produção ou a distribuição agrícola.

Sobre Direitos de propriedade intelectual um plano de acção da UE

Este é um relatório de iniciativa que se debruça sobre a aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), abarcando questões económicas, sociais e de saúde.

Sobre a estratégia para a protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros

Esta resolução manifestamente defende os interesses da indústria europeia que exporta para – ou se estabelece em – mercados dos países mais pobres. Exige-se destes últimos a protecção material dos europeus, sob pena destes não exportarem nem se estabelecerem nos mercados desses países.

Adesão da Croácia à Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal

A Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal, de que Portugal faz parte, mereceu o nosso acordo, aquando da sua discussão no Parlamento Nacional, por tratar adequadamente de questões indiscutivelmente relevantes, no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.

Escravatura no Luxemburgo

Na passada semana, a imprensa portuguesa e luxemburguesa, noticiou diversos casos de exploração laboral sobre trabalhadores portugueses da construção civil no Luxemburgo, à margem da legislação do país, com um enquadramento que configura mesmo um cenário de escravatura.

Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres pós-2015

É importante que esta Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres saia do papel para a prática, o que não tem acontecido. Este relatório tem muitas verdades com as quais estamos de acordo.

Relatório Svoboda sobre os direitos de propriedade intelectual

É importante compreender os direitos de propriedade intelectual como uma questão que tem que ver, sobretudo, com os interesses dos autores e criadores, e não no interesse das empresas intermediárias que lucram com aquilo que consideram apenas como uma mercadoria, no quadro do mercado interno, que naturalmente favorece as maiores empresas e os países economicamente mais fortes.

Taxa de ajustamento aos pagamentos directos no que se refere ao ano civil de 2015

Não está em causa a necessidade de existência uma reserva para situações de crise. Mas sim o facto desta PAC ser ela mesma um permanente factor de crise.

A última reforma manteve escandalosas desigualdades na distribuição das verbas da PAC – entre países, produções e produtores.

Situação na União Europeia e na Zona Euro e a Grécia

Na União Europeia e na Zona Euro a crise não tem ainda um fim à vista.

A perspectiva é que se possa arrastar por muito tempo, havendo mesmo quem fale de uma “estagnação secular”.

Desemprego e pobreza persistentemente elevados e estruturais. Desigualdades crescentes.

Aprovado relatório de deputada do PCP sobre o sector mineiro

Foi hoje aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) um relatório sobre o sector mineiro do qual Inês Zuber, deputada do PCP, é a relatora do Parlamento Europeu.