União Europeia

Discriminação no preço e retalhistas

Um outro factor que influencia o preço dos medicamentos é a margem de lucro realizada por grossistas e retalhistas. Também nesta situação, se observam grandes diferenças entre Estados-Membros.

Proibição dos neonicotinóides

O Regulamento Europeu 485/2013 proibiu parcialmente o uso na Europa de 3 neonicotinóides: o imidacloprid, a clotianidina e o tiametoxam, desde Dezembro de 2013. Este regulamento restringe o tratamento de semente com neonicotinóides em cereais de inverno bem como a pulverização após a floração de culturas frequentadas por abelhas.

Novo estudo sobre o impacto dos neonicotinóides

Em 2013, a União Europeia proibiu por dois anos o uso de três dos novos tipos de neonicotinóides existentes no mercado. A proibição refere-se ao tratamento de sementes e abrange culturas que principalmente atraem insectos polinizadores, como as abelhas. O regulamento prevê uma reavaliação até Dezembro de 2015.

Habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, alargamento do prazo

A Directiva nº 2009/128/C obriga todos os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos a estarem habilitados para a utilização destes produtos a partir de Novembro de 2015.

De acordo com informações oficiais, a 2500 acções de formação realizadas até ao presente apenas cobrem uma parte ínfima das 264400 explorações registadas.

Habilitação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos, informação

Segundo a Directiva nº 2009/128/CE, transposta para o quadro jurídico de Portugal pela Lei nº 26/2013, de 11 de Abril, todos os aplicadores de produtos fitofarmacêuticos devem estar habilitados para a utilização destes produtos a partir de Novembro de 2015.

Ratificação do Tratado de Marrakesh

A Comissão propôs em 2014 a ratificação, em nome da União Europeia, do Tratado de Marrakesh que facilita o acesso dos cegos e deficientes visuais aos livros de leitura e outras obras publicadas.

Multa ao Deutsche Bank

O Deutsche Bank foi recentemente condenado pelas autoridades dos EUA e Britânicas a pagar uma multa total de cerca de 2,5 bilhões de dólares sob a acusação de manipulação das taxas de juro (3.44 bilhões para os EU e 344 milhões para o UK).

Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia-Recursos humanos para monitorizar os mercados grossistas de energia

A Agência europeia dos Reguladores de Energia foi e é um dos elementos do chamado pacote da energia.

Este pacote consiste numa estratégia global, definida ao nível da União Europeia, para privatizar e liberalizar o sector energético.

Levantamento da imunidade de Jerôme Lavrilleux

O deputado ao PE Jérôme LAVRILLEUX é suspeito de participar num sistema de facturação fictícia de despesas de campanha eleitoral no âmbito de um investigação judicial pendente ( falsificação e utilização de documentos falsos, abuso de confiança, tentativa de burla, cumplicidade nestas infracções e seu encobrimento, bem como financiamento ilegal de uma campanha eleitoral e cumplicidade nesta infr

Levantamento da imunidade de Theodoros Zagorakis

O deputado Theodoros Zagorakis é acusado de ser responsável por irregularidades financeiras entre 2007 e 2012 no clube de futebol PAOK, do qual era presidente à época.