Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Directiva da maternidade

Esta Resolução sobre a Directiva da Licença de Maternidade condena o bloqueio no Conselho no que respeita a este processo de revisão da Directiva, exorta a Comissão a desempenhar o papel de mediador e a intervir de forma construtiva junto dos colegisladores, a fim de conciliar as posições do Parlamento e do Conselho, apela aos Estados-Membros para reatarem as negociações e reafirma a disponibilidade do Parlamento de pôr termo a este impasse através de negociações.

A aprovação desta Resolução vai no sentido oposto ao da decisão da Comissão Europeia reafirmada no plenário do Parlamento Europeu de vir a retirar a proposta de revisão da directiva, no quadro do exercício REFIT.

A concretizar-se esta decisão, será afectada a vida de milhões de mães trabalhadoras, que continuarão a ser discriminadas pelo facto de terem tido filhos e irá impossibilitar a concretização dos sonhos de muitas jovens famílias. Uma decisão que contrasta com a retórica oficial da União Europeia sobre a pretensa defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do direito à conciliação entre a vida profissional e familiar e do combate ás desigualdades salariais (16,4% na UE; 15,7% em Portugal). Votámos a favor.

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