A posição da Comissão no que respeita à revisão da Directiva 97/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, foi exposta do seguinte modo no relatório de aplicação da referida directiva1: &q

De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades portuguesas, a empresas "Intermolde - (moldes vidreiros internacionais, Lda.)" recebeu, no âmbito do sub-programa Indústria do programa operacional de modernização do tecido económico, a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os seguintes projectos:

A Directiva 94/45/CE de 22 de Setembro de 1994 prevê no seu artigo 15º que, o mais tardar em 22 de Setembro de 1999, a Comissão procederia, em consulta com os Estados-membros e os parceiros sociais a nível europeu, ao reexame das regras da sua execução com vista a propor ao Conselho as eventuais alterações necessárias.

É significativo que se reafirme que o pleno emprego é um objectivo prioritário da estratégia da política económica, de emprego e social da Europa, mas importa garantir que não se fique por declarações vagas e se concretizem verdadeiras alterações de políticas macro-económicas e sociais para que na prática se caminhe efectivamente para um pleno emprego de qualidade.