O eurodeputado do Partido Comunista Português (PCP) Joaquim Miranda apresentou no Parlamento Europeu uma proposta de resolução (que se anexa) onde convida a Comissão Europeia a elaborar um estudo sobre a situação dos trabalhadores sazonais nos diferentes Estados-membros, nomeadamente no que se refere aos respectivos regimes jurídicos e de protecção social.

Nesta proposta, o deputado comunista solicita ainda à Comissão que elabore um conjunto de regras que visem a igualdade de tratamento entre os trabalhadores sazonais e os trabalhadores permanentes no que se refere à segurança social, remuneração, saúde e segurança, descanso semanal e horário de trabalho.

Esta proposta resulta, no entender do eurodeputado do PCP, da necessidade de "definir regras claras, face às notícias que têm vindo a público referindo a deslocação entre países de muitos trabalhadores, em especial jovens, que vão trabalhar em França, na Bélgica ou Inglaterra, nomeadamente para colheitas e outras actividades agrícolas sazonais, com condições deploráveis em matéria de horários, de alojamento condigno e ausência descontos para os sistemas de segurança social".

Segundo Joaquim Miranda, "esta falta de regulamentação e controles nacionais ou comunitários propicia a existência de redes de intermediários e angariadores de mão-de-obra e a prática de dumping social por parte de empregadores".