Trabalhadores

PCP quer regras mais claras para trabalho sazonal na Europa

O eurodeputado do Partido Comunista Português (PCP) Joaquim Miranda apresentou no Parlamento Europeu uma proposta de resolução (que se anexa) onde convida a Comissão Europeia a elaborar um estudo sobre a situação dos trabalhadores sazonais nos diferentes Estados-membros, nomeadamente no que se refere aos respectivos regimes jurídicos e de protecção social.

Pergunta escrita do deputado<br />Prevenção de doenças profissionais

A Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 relativa à aplicação de medidas destinadas promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, estabelece no seu artigo nº. 5º que a "entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho".

Resposta à <A href="pe-perg-20010306-1.html">pergunta escrita<br />Conselhos Europeus de Empresa

O acordo firmado em 17 de Maio de 1996 que estabelecia o Comité Europeu de Empresas do Grupo Auchan foi considerado como um acordo "pré-Directiva" nos termos do artigo 13º da Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresa

Pergunta escrita da deputada<br />Indústria de cerâmica em Portugal

Em várias zonas de Portugal, e designadamente nas de Barcelos, Alcobaça/Caldas da Rainha e Aveiro/Águeda, há ainda uma industria significativa de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental que se confrontam com diversas dificuldades, sobretudo as pequenas e micro empresas, de características familiares.

Pergunta escrita da deputada<br />Discriminação no acesso à função

O Governo português fez publicar o decreto-lei nº 444/99 de 3 de Novembro que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Embaixadas e Consulados).

Pergunta escrita da deputada<br />Comités de Empresa e despedimentos

Em Portugal, como em outros países da União Europeia, sucedem-se os encerramentos de empresas e a deslocalização de multinacionais para a Europa de Leste ou Ásia, com o lançamento no desemprego de milhares de trabalhadores, o aumento da precarização do emprego e elevados custos económico-sociais, sobretudo para as zonas directamente envolvidas, pondo em causa a coesão econó

Resposta à <A href="pe-perg-20010124-1.html">pergunta escrita da<br />Despedimento de trabalhadores

A pergunta colocada pela Senhora Deputada prende-se com a gestão dos projectos cofinanciados ao abrigo dos Fundos Estruturais. No quadro da regulamentação comunitária e em conformidade com o princípio da subsidariedade, a gestão dos projectos é da competência dos Estados-Membros.

Pergunta escrita da deputada<br />Discriminação no acesso ao emprego baseada

Segundo informação transmitida pelos intérpretes em regime "free-lance" que ao longo de anos desenvolveram actividade no Parlamento Europeu, tomei conhecimento que esta Instituição passou a usar a idade como critério para a contratação destes trabalhadores.

Pergunta escrita da deputada<br />Conselhos Europeus de Empresa

O grupo SAMU AUCHAN, com sede em França e empresas em Portugal, Espanha, Itália e Luxemburgo e um total de cerca de 37.000 trabalhadores, estabeleceu em 17.05.1996 com algumas estruturas sindicais francesas um acordo relativo à constituição do "Accord d'Entreprise "Comité d'Entreprise Européen Auchan" que depositou no Conseil de Prud'Hommes de Lannoy em 28.05

Resposta à <A href="pe-perg-20001130-2.html">pergunta escrita dos deputados<br />Defesa da ind?stria naval europeia

Os elementos apresentados pelos Senhores Deputados não permitem que a Comissão se pronuncie sobre a correcção do procedimento adoptado pela sociedade portuguesa Soflusa, no que diz respeito à atribuição de um contrato de navios do tipo catamarã a uma empresa australiana (Austral Ships).