Trabalhadores

Sobre a (eventual) formulação de uma queixa pela Comissão contra o Estado português, relativa<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

O Governo português, através do Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, definiu as condições de privatização da empresa Gescartão, SGPS, em que se integra a Portucel Recicla de Mourão, empresa entretanto desmantelada por se encontrar na área abrangida pela nova barragem de Alqueva.

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Regina Bastos - competências

O relatório, no seguimento da proposta da Comissão Europeia, apresenta várias contradições e aspectos negativos, designadamente na sua ligação à defesa do trabalho temporário como resposta ao problema do desemprego, apesar das propostas que apresentámos visando a sua melhoria. Lamentavelmente, nem todas foram aceites.

Apoios comunitários<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Menos de um ano sobre idêntica situação, os cerca de mil trabalhadores da empresa de calçado multinacional Rhode, situada em Santa Maria da Feira, Portugal, estão confrontados com a aplicação de "lay off", durante três semanas. Esta situação é tanto mais grave quanto os salários em Portugal são muito baixos e assim nem isso poderiam receber durante este período de tempo.

Intervenção da deputada<br />Relatório Herman Schmid - Cinco anos da estratégia

O balanço de cinco anos de estratégia europeia do emprego demonstra que se mantêm grandes insuficiências na criação de empregos de qualidade e com direitos. A maior parte do emprego criado durante estes anos foi precário, a tempo parcial ou de prazo muito reduzido e sem a garantia do cumprimento da igualdade de direitos e oportunidades.

Resposta à <A href="pe-perg-20020710-1.htm">pergunta escrita<br />Apoios comunitários

Em conformidade com o n° 3 do artigo 8° do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 19991999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais 1, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a aplicação das intervenções é da responsabilidade dos Estados-Membros.

Auxílios estatais aos transportes marítimos<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.

Atestação de competência profissional para Tripulações de Cabina na aviação<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda

Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.

Pergunta escrita do deputado<br />Atestação de competência profissional

Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.

Resposta à <A href="pe-perg-20020618-1.htm">pergunta escrita<br />Condições de trabalho de trabalhadores

1. A Comissão não possui qualquer informação específica sobre as condições de vida e de trabalho de trabalhadores portugueses, tal como descritas pelo Senhor Deputado.

Pergunta escrita da deputada<br />Apoios comunitários

Por transferência do estabelecimento, a partir de 1 de Junho, os 100 trabalhadores da ASONI, Lda., empresa de confecções, situada em Cucujães, Oliveira de Azeméis, Portugal, e propriedade da ASONI, SA., com sede em Zurique, na Suíça, passaram a trabalhar para uma outra empresa, a Cachoeira, Confecções, Lda., com sede em Vila do Conde, mas que parece manter ligações ao grupo