Trabalhadores
Sobre a (eventual) formulação de uma queixa pela Comissão contra o Estado português, relativa<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda
16 Outubro 2002
O Governo português, através do Decreto-Lei n.º 364/99, de 17 de Setembro, definiu as condições de privatização da empresa Gescartão, SGPS, em que se integra a Portucel Recicla de Mourão, empresa entretanto desmantelada por se encontrar na área abrangida pela nova barragem de Alqueva.
Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Regina Bastos - competências
10 Outubro 2002
O relatório, no seguimento da proposta da Comissão Europeia, apresenta várias contradições e aspectos negativos, designadamente na sua ligação à defesa do trabalho temporário como resposta ao problema do desemprego, apesar das propostas que apresentámos visando a sua melhoria. Lamentavelmente, nem todas foram aceites.
Apoios comunitários<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
1 Outubro 2002
Menos de um ano sobre idêntica situação, os cerca de mil trabalhadores da empresa de calçado multinacional Rhode, situada em Santa Maria da Feira, Portugal, estão confrontados com a aplicação de "lay off", durante três semanas. Esta situação é tanto mais grave quanto os salários em Portugal são muito baixos e assim nem isso poderiam receber durante este período de tempo.
Intervenção da deputada<br />Relatório Herman Schmid - Cinco anos da estratégia
24 Setembro 2002
O balanço de cinco anos de estratégia europeia do emprego demonstra que se mantêm grandes insuficiências na criação de empregos de qualidade e com direitos. A maior parte do emprego criado durante estes anos foi precário, a tempo parcial ou de prazo muito reduzido e sem a garantia do cumprimento da igualdade de direitos e oportunidades.
Resposta à <A href="pe-perg-20020710-1.htm">pergunta escrita<br />Apoios comunitários
17 Setembro 2002
Em conformidade com o n° 3 do artigo 8° do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 19991999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais 1, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, a aplicação das intervenções é da responsabilidade dos Estados-Membros.
Auxílios estatais aos transportes marítimos<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda
11 Setembro 2002
De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.
Atestação de competência profissional para Tripulações de Cabina na aviação<br />Pergunta Escrita de Joaquim Miranda
4 Setembro 2002
Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.
Pergunta escrita do deputado<br />Atestação de competência profissional
4 Setembro 2002
Em 1997 a Comissão apresentou uma proposta de Directiva - COM/97/0382 - relativa à atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil e sobre a qual o Parlamento Europeu se pronunciou, em Primeira Leitura, em 19 de Fevereiro de 1998.
Resposta à <A href="pe-perg-20020618-1.htm">pergunta escrita<br />Condições de trabalho de trabalhadores
23 Julho 2002
1. A Comissão não possui qualquer informação específica sobre as condições de vida e de trabalho de trabalhadores portugueses, tal como descritas pelo Senhor Deputado.
Pergunta escrita da deputada<br />Apoios comunitários
10 Julho 2002
Por transferência do estabelecimento, a partir de 1 de Junho, os 100 trabalhadores da ASONI, Lda., empresa de confecções, situada em Cucujães, Oliveira de Azeméis, Portugal, e propriedade da ASONI, SA., com sede em Zurique, na Suíça, passaram a trabalhar para uma outra empresa, a Cachoeira, Confecções, Lda., com sede em Vila do Conde, mas que parece manter ligações ao grupo
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