Em várias zonas de Portugal, e designadamente nas de Barcelos, Alcobaça/Caldas da Rainha e Aveiro/Águeda, há ainda uma industria significativa de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental que se confrontam com diversas dificuldades, sobretudo as pequenas e micro empresas, de características familiares. Na zona de Barcelos, a situação é particularmente grave, vivendo-se uma crise, em crescendo, desde 1995, de escoamento da produção, decorrente da invasão do mercado interno e comunitário de produtos de países terceiros, particularmente da China. Entretanto, no seu relatório de 14 de Fevereiro de 2001, a Comissão Europeia faz uma avaliação da situação relativamente à aplicação desses mecanismos de contingentação e vigilância sobre produtos (não têxteis) originários da república Popular da China, propondo a sua "supressão completa" em 31/12/2004, enquadrando estas propostas nas negociações em curso sobre a adesão da China à OMC. Assim, solicito à Comissão o seguinte:

1. Como compatibiliza as medidas anunciadas no referido relatório com a necessidade de concretizar a coesão económica e social e a manutenção do emprego na União Europeia?
2. Que apoios, designadamente financeiros, estão a ser considerados para a reconversão daquela actividade, a tempo de evitar o seu colapso, sendo certo que Portugal é o país com maiores problemas económico-sociais da União Europeia?