Perguntas e propostas

Execução dos compromissos do Conselho

30 Agosto 2011

Na Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições da União Europeia, de 21 de Julho passado, há diversos compromissos que implicam novas medidas da Comissão Europeia, designadamente quando se refere à execução das recomendações adoptadas em Junho e "às reformas tendentes a fomentar o nosso crescimento".

Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal - ETAR Barreiro/Moita

19 Julho 2011

Em Outubro de 2010, apresentei à Comissão uma pergunta escrita prioritária referente à Decisão de 09/12/2005, relativa ao projecto 2005 PT 16 C PE 002 (ETAR Barreiro/Moita), que condiciona o pagamento ao Promotor SIMARSUL, de cerca de 10 milhões de euros, ao determinar que o saldo do projecto só pode ser pago quando as obras das infra-estruturas necessárias ao tratamento das águas residuais das su

Deficiências detectadas pelo apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal

15 Julho 2011

Na sequência da resposta à minha pergunta (E-004389/2011), e tendo presente que a Presidente do IFAP anunciou que atrasos na actualização do Parcelário, poderiam levar à suspensão de pagamentos de ajudas aos agricultores nacionais, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Quais as principais deficiências detectadas no Sistema de Identificação de Parcelas Português?

Respeito pelas diferentes línguas oficiais da UE por parte da Comissão Europeia

15 Julho 2011

Dois dias após terem sido publicamente apresentada as seis comunicações da Comissão Europeia sobre a reforma da Política Comum de Pescas, continuam a não estar disponíveis as traduções em português dos referidos documentos, o mesmo sucedendo com a grande maioria das restantes línguas oficiais da UE.

Acordo de Associação UE-Israel e violações dos direitos humanos

14 Julho 2011

Nos últimos meses, Israel tem vindo a consolidar e a aprofundar a sua política de colonização dos territórios ocupados da Palestina.

Acordos comerciais abrangendo a indústria de conservas e pescado

14 Julho 2011

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre quais os acordos comerciais entre a UE e países terceiros, existentes ou em preparação, que abranjam produtos da área da indústria de conservas e pescado.

ONG's israelitas de defesa dos direitos da população árabe de Israel

14 Julho 2011

Numa reunião recente com diversas organizações não governamentais israelitas com intervenção na área da defesa dos direitos da população árabe de Israel, foram expressas sérias preocupações quanto ao conteúdo e consequências de algumas leis em discussão e recentemente aprovadas no parlamento israelita - Knesset.

Demolições de bairros palestinianos em Jerusalém

14 Julho 2011

Em Jerusalém, segundo informações da população local, as autoridades israelitas ocupantes decidiram avançar novamente com os planos de demolição do bairro de Silwan. Estes planos não são novos, datando de, pelo menos, 2002. Em 2004, os habitantes começaram a receber ordens de despejo e multas por construção ilegal.

Processo de paz no Médio Oriente, o reconhecimento do estado da Palestina e a posição da UE

14 Julho 2011

Tendo em conta as resoluções do Conselho sobre o processo de paz no Médio Oriente de Dezembro de 2009 e de Dezembro de 2010, e em face da postura de bloqueio assumida por Israel nas negociações;

Tendo em conta a proximidade da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro, e a possibilidade de ali ser discutido o reconhecimento do Estado da Palestina;

Pergunto ao Conselho:

Agências de notação financeira e a UE

14 Julho 2011

As agências de notação financeira norte-americanas são, como é sabido, detidas por interesses privados, agindo em função da defesa desses mesmos interesses. Algumas destas agências têm na sua estrutura accionista fundos de investimento, tendo as suas decisões efeitos directos na retribuição que os fundos de investimento obtêm.