Tendo em conta a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu a favor de um grupo de apicultores da Baviera, que se queixou de não poder vender o seu mel por este ter sido contaminado por pólen oriundo de um campo de milho transgénico (MON810 da Monsanto), situado a 500 metros das colmeias, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que medidas irá tomar para evitar que situações destas se repitam?
2. Que implicações daqui retira quanto a alterações necessárias à legislação comunitária relativa à libertação no ambiente de Organismos Geneticamente Modificados?
3. Que implicações daqui retira relativamente à importação de mel de países onde as culturas transgénicas estão mais desenvolvidas?